Programa de Cumprimento Normativo

Instrumentos	Observações / Publicações
Designação do/a responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo	Deliberação n.º 7/2023, de 8 de março do Conselho Diretivo do INEM
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas	Disponível no menu Transparência, separador Instrumentos de Gestão
Código de Ética e Conduta dos Profissionais do INEM	Deliberação n.º 348/2023, de 29 de março do Instituto Nacional de Emergência Médica (publicado no DR, 2.ª Série, de 29 de março) – Código de Ética e Conduta do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Plano de Formação Anual	Em execução, onde se estabeleceram ações gerais e específicas no âmbito do controlo interno, gestão de riscos, e combate à fraude. Plano de Formação 2023 e Plano de comunicação, formação e consciencialização 2023 do Sistema de Gestão Anticorrupção
Canal de Denuncia	Disponíveis no menu Canal de Den ú ncias