Programa de Cumprimento Normativo
Programa de Cumprimento Normativo
Instrumentos | Observações / Publicações |
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Designação do/a responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo | Deliberação n.º 7/2023, de 8 de março do Conselho Diretivo do INEM |
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas | Disponível no menu Transparência, separador Instrumentos de Gestão |
Código de Ética e Conduta dos Profissionais do INEM | Deliberação n.º 348/2023, de 29 de março do Instituto Nacional de Emergência Médica (publicado no DR, 2.ª Série, de 29 de março) – Código de Ética e Conduta do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. |
Plano de Formação Anual | Em execução, onde se estabeleceram ações gerais e específicas no âmbito do controlo interno, gestão de riscos, e combate à fraude. Plano de Formação 2023 e Plano de comunicação, formação e consciencialização 2023 do Sistema de Gestão Anticorrupção |
Canal de Denuncia | Disponíveis no menu Canal de Denúncias |