Informações Úteis
Acessibilidade
Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web www.inem.pt, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web www.inem.pt do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2019-12-23.
De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2020-01-29). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.0 do W3C)
- Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus – http://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/
- Amostra: 53 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 53 páginas foi obtido um score de 9.3 na escala AcessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 94% das páginas passam a bateria de testes para o nível A, 84%% passam os testes para o AA e 93% os testes para o AAA. 7% não passam na bateria de testes.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes manuais.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletróncio: inem@inem.pt
- Tel.: +351 213 508 108
IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis
O Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.0, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Avisos Legais
O utilizador deste sítio de Internet deverá ler a presente informação não devendo prosseguir com a utilização no caso de não concordar com as presentes condições.
A gestão deste sítio de Internet é efetuada pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Utilização Indevida
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são proibidas e punidas nos termos da lei.
Proteção dos Direitos de Autor
Todos os conteúdos materiais presentes neste sítio de Internet, incluindo vídeos, gráficos, textos, imagens, desenhos, músicas, sons e demais informações estão protegidos por Direitos de Autor e Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e demais acordos e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente parte ou da totalidade da informação existente neste sítio de Internet para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas e seja referida a fonte de informação.
No que respeita aos sítios para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores ou feita referência à fonte conforme as respetivas declarações de direitos de autor.
Declaração de Exoneração de Responsabilidade
As informações contidas no sítio de Internet têm carácter geral e não são necessariamente exaustivas, completas e atualizadas.
Por não exercer qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros, fica excluída a responsabilidade pela qualidade ou veracidade das informações que têm origem em ligações de hipertexto.
A consulta de qualquer diploma legal disponível no sítio de Internet não dispensa a consulta do Diário da República.
Declaração de confidencialidade
Nos termos do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais), a informação recolhida sobre os visitantes do sítio de Internet não é de carácter pessoal, assegurando-se a confidencialidade da identidade do visitante.
Haverá, todavia, lugar a identificação dos utilizadores sempre que estejam em causa atos ilícitos, haja violação do código de conduta, ou quando tal for solicitado pelas autoridades judiciárias.
Para qualquer questão ou comentário sobre o conteúdo do sítio de Internet ou das presentes condições de utilização contacte inem@inem.pt.
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Entidades Oficiais
Organizações Estrangeiras e Internacionais
UE e Outras Organizações Europeias
Perguntas Frequentes
O que é o INEM?
O que é o Sistema Integrado de Emergência Médica?
O que é o CODU?
Que meios de emergência podem ser acionados pelo INEM?
O que é um Motociclo de Emergência Médica?
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Quais os critérios utilizados pelo INEM para ativação dos meios?
O que devo fazer numa situação de emergência? Que número de telefone devo usar?
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Se não for uma emergência, o técnico que atende o telefone dá-me indicações sobre o que devo fazer?
Quando há intoxicação ou envenenamento, o que devo fazer?
Qualquer pessoa pode aprender a socorrer?
O INEM faz transporte de doentes não urgentes?
Se for socorrido, porque é que o INEM não me transporta para o Hospital que eu peço?
Quero ir trabalhar para o INEM. Como é feito o ingresso no Instituto?
Gostaria de trabalhar nas VMER do INEM. Como concretizar esta aspiração?
Não tenho nenhum curso na área da saúde. Como posso, apesar disso, colaborar com o INEM?
Gostaria de trabalhar como voluntário no INEM. Como fazê-lo?
Gostaria de tirar o curso de Tripulante de Ambulância de Transporte no INEM. É possível?
Gostaria de tirar o curso de Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS) no INEM. Como concretizar este objetivo?
Que cursos posso tirar no INEM na área da Medicina e da Enfermagem?
Gostava de conhecer melhor o trabalho do INEM. Como fazê-lo?
Gostava de realizar uma visita ao INEM. Como fazê-lo?
Politica Geral de Segurança da Informação
A informação assume um papel crítico no desenvolvimento e sustentabilidade das atividades do INEM, pelo que incidentes de segurança da informação poderão ter impactos relevantes a nível reputacional, operacional, financeiro ou outros. A crescente exposição a ameaças, tanto acidentais como deliberadas, internas ou externas, exige uma regulamentação clara das matérias de Segurança de Informação e o empenho de todos na sua aplicação.
Objetivo
A Política Geral de Segurança da Informação, tem como principal missão estabelecer as diretrizes globais de Segurança de Informação e Cibersegurança (SiC) para o INEM e assim:
- Contribuir para a manutenção da confiança dos colaboradores, parceiros, utentes e todas as stakeholders do INEM, protegendo sempre a informação sob a sua responsabilidade;
- Assegurar que os ativos de informação estão protegidos de processos de utilização, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, de forma consistente com a sua importância e sensibilidade;
- Garantir uma capacidade de resposta eficaz a eventuais incidentes de segurança da informação, minimizando o respetivo impacto financeiro, reputacional e operacional;
- Respeitar as obrigações legais e regulamentares respeitantes à atividade do INEM face a questões de Segurança da Informação.
Aplicação
Em conformidade com as melhores práticas nacionais, internacionais e com a legislação e regulamentação em vigor, a Política Geral de Segurança da Informação do INEM, estabelece (i) os grandes princípios orientadores, (ii) a estruturação da Política de Segurança da Informação pelos vários domínios de atuação, e é aplicável:
- À estrutura orgânica do INEM;
- A todos os colaboradores do INEM e entidades externas com acesso aos ativos de informação do INEM;
- A todos os ativos de informação que se encontrem sob a jurisdição ou responsabilidade do INEM, independentemente do formato que a informação possa adotar e fase do seu ciclo de vida.
O cumprimento desta Política é um requisito e condição essencial para o exercício das funções contratualizadas do colaborador, os quais têm de cumprir esta política e demais orientações relacionadas com a Segurança de Informação e Cibersegurança, no sentido de apoiar e proteger os interesses da organização e permitir o funcionamento adequado do INEM, assegurando assim a realização dos serviços.
Quem deliberadamente viole esta ou outras políticas técnicas fica sujeito a ações disciplinares, que podem ir desde simples advertências, até à cessação do seu vínculo contratual e participação às autoridades judiciais nas situações que indiciem a prática de crime (e.g., cibercrimes).
Princípios da Segurança da Informação
A Segurança da Informação assenta num objetivo basilar fundamental – a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade, os quais o INEM se compromete a garantir na sua esfera de atuação:
- Confidencialidade – Garantia da proteção contra o acesso não autorizado à informação.
- Integridade – Garantia da correção e completude da informação e dos seus métodos de utilização, processamento e transporte.
- Disponibilidade – Garantia do acesso à informação de pessoas ou processos autorizados, de acordo com os requisitos identificados pelo INEM.
Os princípios fundamentais da Segurança da Informação, são completados por princípios transversais que contribuem também para a melhoria contínua do Sistema de Gestão da Segurança da Informação adequado e que são (i) Acesso Condicionado ao Desempenho, (ii) Não dependência do Secretismo, (iii) Segurança em profundidade, (iv) Segregação de funções, (v) Proporcionalidade, (vi) Homogeneidade, (vii) Resiliência, (viii) Manutenção da confiança.
Eixos Fundamentais
O INEM compromete-se a proteger a informação recebida, produzida, transmitida, armazenada, processada contra a perda de integridade, disponibilidade e confidencialidade, para isso compromete-se ainda a desenvolver e implementar, de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais, políticas e procedimento técnicos e específicos para as diferentes áreas de intervenção na estrutura do INEM, os quais se organizam em grandes domínios que sumariamente se descrevem:
- Gestão do Risco
- Recursos Humanos
- Gestão da Informação
- Gestão de Identidades e Acessos
- Gestão Sistemas de Informação
- Gestão de Incidentes de Segurança
- Gestão Segurança Física e Ambiental
- Gestão Continuidade de Negócio
- Proteção de Dados Pessoais
Esta política foi aprovada pelo Conselho Diretivo do INEM – Ata 6 de 2022.
CIBERSEGURANÇA UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS E PARA COM TODOS
Mais Informações:
Poderá contactar o INEM para todos os assuntos relacionados com esta política através do seguinte endereço de email: ciso@inem.pt ou enviar o seu pedido por carta para a morada Rua Almirante Barroso, 36 – 1000-013 Lisboa
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Política de privacidade e segurança de dados pessoaisDesde o dia 25 de maio de 2018 que é aplicável, em todo o espaço da União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”). O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) introduz alterações muito significativas no que diz respeito ao reforço dos direitos dos titulares dos dados pessoais e no que diz respeito às medidas que devem ser adotadas pelas empresas e entidades públicas para a proteção dos respetivos dados.
O cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos nossos utentes é uma prioridade para o INEM. Em conformidade com o RGPD, o INEM está a desenvolver um conjunto diversificado de medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais facultados ao Instituto.
No âmbito da sua atividade, o INEM procede à indispensável recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de cumprimento de contratos ou de obrigações legais a que se encontra vinculado. Caso a recolha e tratamento dos seus dados pessoais não decorra de uma obrigação legal ou contratual, será pedido o respetivo consentimento para proceder à recolha e tratamento dos dados.
O INEM pode contactá-lo por contato telefónico ou SMS, por motivos administrativos ou operacionais, ou ainda utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto Utente do INEM. Para melhorar os nossos serviços, e tendo em vista a melhoria continua da prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalares, e ainda cumprir os nossos objetivos administrativos e de nível de serviço, podemos usar o seu contato telefónico, nomeadamente para proteção de interesses vitais dos utentes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço do INEM.
Relativamente aos tratamentos dos seus dados efetuados pelo INEM para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos da entidade Responsável pelo Tratamento. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do RGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular.
Em tal eventualidade, o Responsável pelo Tratamento poderá apresentar razões imperiosas e legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou legalmente consagrado.
O INEM está empenhado em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período de tempo necessário para assegurar a finalidade a que se destinam e que estejam legalmente previstos.
Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais tenham sido fundados no seu consentimento, saiba que poderá, em qualquer altura, retirar tal consentimento, bastando para o efeito fazer chegar o seu pedido para o Encarregado de Proteção de Dados.
O INEM garante o direito de acesso aos dados que digam diretamente respeito à pessoa em si, podendo solicitar a sua retificação, a sua portabilidade (se tecnicamente possível), a sua eliminação, a limitação no seu tratamento ou o direito de se opor ao seu tratamento.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao INEM o utente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com os termos desta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Poderá sempre apresentar qualquer reclamação relativa à política de privacidade no tratamento dos seus dados pessoais do INEM, à Autoridade Nacional de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt.
No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o INEM designou um encarregado de proteção de dados (EPD) que pode prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.
Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados são os seguintes:
Instituto Nacional de Emergência Médica
Encarregado de Proteção de Dados
Rua Almirante Barroso, 36
1000-013 Lisboa
Ou através deste Formulário de Contacto.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
*Esta politica foi alterada e revista em março de 2022.
