Símbolos de Perigo

Notificação de Produtos

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Para que o CIAV possa dar resposta de uma forma eficaz e em tempo útil a situações de exposição ou intoxicação com os mais variados produtos, é fundamental dispor de toda a informação necessária e imprescindível ao estudo e avaliação toxicológica dos produtos em causa.

Com este objetivo existe um quadro legislativo (Legislação) que determina a obrigatoriedade de disponibilizar ao CIAV as informações necessárias a uma resposta cabal na área da saúde.

 

O CIAV está legalmente obrigado a manter a confidencialidade das informações recebidas as quais são apenas acessíveis aos médicos do serviço e exclusivamente para fins médicos, nomeadamente em situações de urgência.

 

Com o objetivo de agilizar o processo de notificação por parte das empresas e tornar mais facilmente acessível a informação aos médicos do serviço, foi desenvolvida uma Plataforma de Notificação de Produtos (https://plataformanotificacaoprodutos.inem.pt/) que irá permitir às empresas carregar diretamente numa base de dados as informações necessárias referentes à:

  1. Identificação do Notificador
  2. Identificação da Empresa
  3. Notificação de Produtos

 

O Manual de Utilização descreve as funcionalidades e recursos da Plataforma, explica o procedimento e a informação a disponibilizar.

 

Por cada produto notificado e uma vez validado pelo CIAV, será emitido o respetivo comprovativo de notificação, enviado automaticamente por email para a empresa e permanentemente disponível na Plataforma.


REGULAMENTO CLP – ARTIGO 45º


Os produtos abrangidos pelo artigo 45º do Regulamento CLP, aplicável aos produtos classificados como perigosos para a saúde ou devido aos seus riscos físicos, devem ser notificados no PORTAL da ECHA.


Os produtos não classificados como perigosos ou apenas classificados devido aos riscos ambientais e que estejam abrangidos pelo Regulamento dos Detergentes e Regulamento dos Biocidas, deverão ser notificados na Plataforma do CIAV, conforme a legislação nacional (Decretos-Lei nº 49/2007 e 140/2017 respetivamente). Opcionalmente esta notificação poderá ser feita no Portal da ECHA.


Para qualquer produto notificado no Portal da ECHA é obrigatória a identificação do respetivo UFI (Identificador Único de Fórmula), destinado a facilitar a identificação do produto pelos centros de intoxicação. O UFI deve ser impresso ou afixado no rótulo, conforme regras definidas na legislação europeia.


A notificação de produtos na Plataforma do CIAV não obriga à identificação do UFI. No entanto caso as empresas optem por gerar um UFI para esses produtos e o indiquem na notificação no CIAV, deverão identificá-los nos respetivos rótulos.

Product Notifications

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To respond promptly and effectively to situations of exposure and/or intoxication by various products, it is fundamental for CIAV (Portuguese Poison Centre) to have all the necessary and indispensable information to be able to research and make a toxicological evaluation of the products concerned.

 

For this purpose there is a legislative framework (Legislation) regarding the obligation to communicate to CIAV the necessary information of existing products or those that will be available in the Portuguese market.

 

CIAV is legally obliged to maintain the confidentiality of the information received from companies and ensure that this information is only available to physicians and exclusively for medical purposes, in emergency situations particularly.

 

To optimize the notification process by companies and facilitate the access to the information by physicians, a Product Notification Platform (https://plataformanotificacaoprodutos.inem.pt/) was developed to allow companies to directly upload to a database the necessary information related to:

 

  1. Submitter identification
  2. Company identification
  3. Product notification

 

The User Manual describes platform resources and functions, explains the procedure and the information required.

 

A Notification Certificate will be automatically issued and sent by email to the company for each product notified and validated by CIAV and will be permanently available on the platform.

Legislação













Links

European Association of Poison Centers and Clinical Toxicologists (EAPCCT) >

The European Association of Poisons Centres and Clinical Toxicologists (EAPCCT) was founded in 1964 by a group of physicians and scientists with the specific goal of advancing knowledge and understanding of the diagnosis and treatment of all forms of poisoning.

The EAPCCT has 251 members from 51 countries in all continents. It organizes an annual international congress, the next taking place in May 2018 in Bucharest, Romania.

The official Journal of the EAPCCT is Clinical Toxicology which is published by Taylor & Francis and appears with ten issues per year.

 

 

American Association of Poison Control Centers (AAPCC) >

The American Association of Poison Control Centers supports the nation’s 55 poison centers in their efforts to prevent and treat poison exposures. Poison centers offer free, confidential, expert medical advice 24 hours a day, seven days a week through the Poison Help line at 1-800-222-1222 and online at www.PoisonHelp.org.

This service provides a primary resource for poisoning information and helps reduce costly hospital visits through in-home treatment.

The AAPCC’s mission is to actively advance the health care role and public health mission of our members through information, advocacy, education and research.

 

 

American Academy of Clinical Toxicology (AACT) >

The American Academy of Clinical Toxicology (AACT) was established in 1968 as a not-for-profit multi-disciplinary organization uniting scientists and clinicians in the advancement of research, education, prevention and treatment of diseases caused by chemicals, drugs and toxins.

 

 

The International Programme on Chemical Safety (IPCS) >

Through the International Programme on Chemical Safety (IPCS), WHO works to establish the scientific basis for the sound management of chemicals, and to strengthen national capabilities and capacities for chemical safety.

Chemical safety is achieved by undertaking all activities involving chemicals in such a way as to ensure the safety of human health and the environment. It covers all chemicals, natural and manufactured, and the full range of exposure situations from the natural presence of chemicals in the environment to their extraction or synthesis, industrial production, transport, use and disposal.

Contactos

Centro de Informação Antivenenos – CIAV

Em caso de intoxicação, ligue 800 250 250

 

Morada

Instituto Nacional de Emergência Médica

Rua Almirante Barroso, 36

1000-013 Lisboa

 

Telefone (Secretariado): 213 303 271  |  Fax: 213 303 275

E-mail: ciav.tox@inem.pt

 

 

 

Poisons Information Centre – CIAV

 

Address

Instituto Nacional de Emergência Médica

Rua Almirante Barroso, 36

1000-013 Lisboa

 

Telephone (Administrative Office): (+351) 213 303 271  |  Fax: (+351) 213 303 275

E-mail: ciav.tox@inem.pt