Legislação

Instituto Nacional de Emergência Médica

Decreto-Lei 19/2023, de 22 de março

Cria a Delegação Regional do Algarve do INEM, I.P..

Despacho 9958/2014, de 1 de agosto

Competências dos Técnicos de Emergência do INEM, I.P..

Deliberação 853/2012, de 29 de junho

Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis do INEM, I.P..

Portaria 158/2012, de 22 de maio

Estatutos do INEM, I.P..

Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro

Lei Orgânica do INEM, I.P..

Deliberação 890/2004, de 26 de junho

Regulamento de Fardamento do INEM, I.P..

Número Europeu de Emergência

Decreto-Lei 73/1997, de 3 de abril

Funcionamento do Número Europeu de Emergência – 112.

Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro

Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

Decreto-Lei 11/1993, de 15 de janeiro

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Lei 48/1990, de 24 de agosto

Lei de Bases da Saúde.

Serviços e Meios de Emergência Médica do INEM

Despacho 5058-D/2016, de 13 de abril

Transporte Integrado do Doente Critico.

Despacho 13427/2015, de 20 de novembro

Rede de Urgência/Emergência.

Despacho 2713/2015, de 16 de março

Acessibilidade dos Doentes Críticos à UCI e Unidades de Queimados.

Despacho 10109/2014, de 6 de agosto

Ambulâncias de Emergência Médica, Ambulâncias de Socorro, Motociclos de Emergência Médica, Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência, Transporte regional do Doente Crítico e Serviço de Helitransporte de Emergência Médica do INEM, I.P..

Despacho 5561/2014, de 23 de abril

Define os meios de Emergência Pré-hospitalares de Suporte Avançado e Imediato de Vida do INEM, I.P..

Despacho 4651/2013, de 3 de abril

Âmbito de ação da Ambulância de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico do INEM, I.P..

Despacho 1393/2013, de 23 de janeiro

Ambulância de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico do INEM, I.P..

Despacho 14041/2012, de 29 de outubro

Atividade do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM, I.P..

Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

Decreto-Lei 19/2016, de 15 de abril

Carreira Especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).

Decreto-Lei 191/2015, de 10 setembro

Carreira Especial Médica (SIADAP).

Aviso 7161/2013, de 30 de maio

Modelo de Ficha de Avaliação Carreira Especial Médica (SIADAP).

Despacho 5522/2012, 24 de abril

Modelo de Ficha de Avaliação Carreira Especial Enfermagem (SIADAP).

Decreto-Lei 5-2012, de 17 janeiro

Altera e republica a Lei 3-2004, de 15 de janeiro – Lei Quadro dos Institutos Públicos.

Portaria 242/2011, de 21 de junho

Carreira Especial Enfermagem (SIADAP).

Portaria 1633/2007, de 31 de dezembro

Aprovou os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e demais trabalhadores da Administração Pública; as listas de competências; o modelo de fichas de reformulação de objetivos; os modelos de fichas de monitorização; as instruções de preenchimento das fichas.

Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro

Estabelece o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Alterado o número 5 do art. 3º pela Lei 64-A/2008, 31 de dezembro.

Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março

Estatuto do Gestor Público.

Lei 3/2004, de 15 de janeiro

Lei Quadro dos Institutos Públicos.

Transporte de Doentes

Circular Normativa: 2/2016 – GLO de 20 de abril

Utilização de veículos destinados ao transporte de doentes por entidades não proprietárias.

Circular Normativa: 1/2016 – GLO de 20 de janeiro

Verificação das características dos veículos de transporte de doentes e seus equipamentos.

Circular Normativa: 1/2015 – GLO de 27 de março

Verificação das instalações das entidades dependentes de alvará para a atividade de transporte de doentes.

Portaria: 260/2014 de 15 dezembro

Regulamento de Transporte de Doentes.

Lei: 14/2013 de 31 de janeiro

Altera a Lei: 12/1997 de 21 de maio.

Portaria: 1147/2001 de 28 de setembro

Regulamento de transporte de doentes – quadro de equipamento em vigor.

Lei: 12/1997 de 21 de maio

Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa.

Decreto-Lei: 38/1992 de 28 de março

Normas básicas de enquadramento da atividade de transporte de doentes.

Lei: 48/1990 de 24 de agosto

Lei de bases da saúde.