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Formação e Acreditação

Acreditação de Entidades Formadoras

Sistema de Acreditação

A Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-lei 124/2011, de 29 de dezembro, articulada com o Decreto-lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do INEM, I.P., estabelece que são atribuições do INEM, I.P., definir, planear, coordenar e certificar a formação em emergência médica dos elementos do SIEM, incluindo dos estabelecimentos, instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Neste âmbito, de acordo com a al. h), do art.º 5º dos Estatutos do INEM, I.P., aprovados pela Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio, compete ao Departamento de Formação em Emergência Médica (DFEM) acreditar entidades externas para a realização de ações de formação em emergência médica.
No desenvolvimento daquelas competências, a Deliberação n.º 853/2012 de 12 de junho, do Conselho Diretivo do INEM, publicada do DR, 2.ª série, n.º 125 de 29 de junho de 2012, criou o Gabinete de Certificação e Acreditação (GCA), integrado no DFEM que veio reforçar e concretizar as competências do mesmo, no âmbito da acreditação de entidades externas ao INEM e da respetiva monitorização da qualidade da formação por estas ministradas, na qualidade de Entidades Acreditadas.
Objetivos do Sistema de Acreditação:

a) Acreditar as entidades que pretendam ser reconhecidas como formadoras na área da emergência médica;
b) Avaliar a qualidade da formação em emergência médica ministrada pelas entidades acreditadas, através da realização de auditorias ou de outros mecanismos de controlo previstos.

Âmbito:

A entidade pode ser acreditada na metodologia formativa do INEM ou outra reconhecida pelo mesmo, podendo optar por uma ou várias valências.
Destinatários:

Podem requerer a acreditação as pessoas coletivas de natureza jurídica pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, independentemente do seu objeto social, desde que regularmente constituída e registada, com sede em território nacional, com a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a Segurança Social.

Leia aqui a Política de Privacidade e Proteção de Dados relativa ao GCA do INEM

Processo de Acreditação

A entidade que pretenda iniciar o seu processo de acreditação deve começar por consultar o Regulamento Geral de Acreditação no qual estão definidas as normas que estruturam o funcionamento do Sistema de Acreditação de entidades formadoras em emergência médica, da responsabilidade do INEM.

Regulamento Geral de Acreditação

Declaração de Consentimento

Manual de Apoio ao Utilizador da Plataforma do Sistema de Acreditação

A leitura do regulamento deve ser sucedida da consulta do(s) Dossier(s) de Acreditação da(s) valência(s) nas quais a entidade pretende ser acreditada:

Uma vez assegurada a leitura da documentação de enquadramento do Sistema de Acreditação, a entidade deve solicitar a realização de uma reunião junto do Gabinete de Certificação e Acreditação (GCA), através do endereço eletrónico: formacao.acreditada@inem.pt.

Candidatura Eletrónica
Na sequência da referida reunião (obrigatória), a entidade deve iniciar a sua candidatura acedendo à plataforma informática criada para esse efeito, através do link http://acreditacao.inem.pt.

Taxas de Acreditação

Taxas de Acreditação

As taxas a aplicar aos pedidos apresentados ao INEM para acreditação inicial/ renovação de acreditação estão definidas na Despacho n.º 12247/2016, de 11 de outubro.

Formas de Pagamento
Transferência bancária para IBAN que será identificado pelo Gabinete de Certificação e Acreditação, após demonstração de cumprimento dos requisitos definidos no Regulamento Geral de Acreditação e Dossiers de Acreditação.

Entidades Acreditadas

Entidades acreditadas

No ficheiro a seguir apresentado pode ser consultada informação atualizada sobre as entidades formadoras que se encontram acreditadas pelo INEM para ministrar formação em emergência médica.

LISTA DE ENTIDADES ACREDITADAS

Para melhor entendimento da informação disponibilizada, ressalva-se que a entidade pode ser acreditada na metodologia formativa do INEM ou outra reconhecida pelo mesmo, podendo desenvolver formação numa ou várias valências.

Legenda das valências:

SBV – Suporte Básico de Vida
SBV-DAE – Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa
TAT – Tripulante de Ambulância de Transporte
TAS – Tripulante de Ambulância de Socorro
SIV – Suporte Imediato de Vida
SAV – Suporte Avançado de Vida

Instrução de Estágios TAS (Excel)

Instrução para Pedidos de Cartão – TAT e TAS (Excel)

Contactos

Formação em Emergência Médica

De acordo com a legislação em vigor, compete ao Departamento de Formação em Emergência Médica (DFEM) assegurar a formação dos elementos do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), nas suas componentes técnicas de emergência e de socorro e definir as estratégias de formação. Este processo encontra-se certificado, desde 2010, de acordo com a Norma ISO 9001:2015 e faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade do INEM.

Estando inserida na missão do INEM e legalmente enquadrada, a formação em Emergência Médica assume um papel importante na atividade do Instituto. Caraterizar a atividade formativa do Instituto é proporcionar uma panorâmica sobre a sua diversidade, demonstrando a qualidade associada ao processo de criação e desenvolvimento de produtos/módulos formativos. É através da utilização diária dos nossos meios e serviços (ambulâncias, VMER, CODU, helicópteros e motas de emergência) que antecipamos as necessidades formativas que posteriormente e de forma rigorosa, são materializadas em planos de formação anuais.

A componente prática significativa (refletida na metodologia utilizada) assume-se como a grande mais-valia da nossa formação (promoção do saber-fazer).

Solicitações de entidades provenientes do exterior bem como a necessidade de formar os elementos para constituírem as bolsas formativas das entidades que pretendam ser acreditadas para proporcionar formação conduziram à publicação de uma tabela de preços de formação.

Formação em Marcha de Emergência – NuCE

É a partir de 2004 que, sob a orientação do DFEM, a condução em emergência toma um novo rumo. Promove-se uma nova cultura de formação que privilegia a condução defensiva, com desenvolvimento de produtos específicos direcionados aos diferentes meios. Este período terminou em 2008 dando lugar à construção de uma solução interna que permitiu homogeneizar produtos e práticas na condução em marcha de emergência assinalada.

Em 2009 é criado o Núcleo de Condução em Emergência – NuCE, para melhor apetrechar o operacional do socorro, complementando o investimento formativo nas áreas das técnicas de emergência médica com a vertente da condução.

Atualmente, o NuCE conta com vários produtos de formação, nomeadamente, Laboratório de Condução em Emergência, Condução Defensiva de Ambulância, Recertificação de Condução de Ambulância em Marcha de Emergência, Condução Defensiva de VMER, Recertificação de Condução de VMER, Laboratório de Condução de Motociclos de Emergência, Condução de Motociclos de Emergência, Recertificação de Motociclos de Emergência e por último, o acompanhamento de condutores de emergência através de ações de Coaching.

Leia aqui a Política de Privacidade e Proteção de Dados relativa ao DFEM do INEM

Manuais da Formação

Os Manuais da Formação são atempadamente disponibilizados aos formandos que participam em ações de formação, quer se tratem de formações realizadas pelo INEM, quer por entidades por si acreditadas.

Neste espaço poderá consultar os manuais de formação em Suporte Básico de Vida, Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa, Tripulante de Ambulância de Transporte e Tripulante de Ambulância de Socorro.

Também poderá visualizar filmes pedagógicos de técnicas de trauma sendo aconselhável fazê-lo aquando da leitura do Manual de Técnicas de Extração e Imobilização de Vítimas de Trauma.

Aqui pode consultar e fazer download dos manuais do INEM, para Suporte Básico de Vida.

Suporte Básico de Vida Adulto

Manual SBV-Adulto

Suporte Básico de Vida Pediátrico

Manual SBV-Pediátrico

Sistema Integrado de Emergência Médica

Manual SIEM

Aqui pode consultar e fazer download dos manuais do INEM, para Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa.

Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa

Manual SBV-D

Sistema Integrado de Emergência Médica

Manual SIEM

Aqui pode consultar e fazer download dos manuais do INEM, para Tripulante de Ambulância de Transporte.

Abordagem à Vítima

Manual TAS/TAT