24-01-2024

INEM divulga orientação técnica sobre procedimentos em caso de recusa de consentimento para procedimentos e/ou transporte

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) divulgou uma nova Orientação Técnica que visa fornecer orientações quanto à forma como os operacionais dos meios de emergência pré-hospitalares devem proceder perante a recusa de transporte e/ou procedimentos pelos utentes ou seus representantes legais.


Elaborada pela Comissão de Segurança do Doente do Departamento de Emergência Médica (DEM) do INEM, a OT.030-01.DEM aplica-se a todos os meios de emergência do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), visando uma uniformização de procedimentos.


Qualquer intervenção no domínio da saúde apenas pode ter lugar após prestação do consentimento livre e esclarecido pelo destinatário da mesma. A informação a ser transmitida deve ser objetiva, com linguagem compreensível pelo destinatário e adequada ao objetivo, referindo as consequências e riscos, devendo o operacional do meio de emergência certificar-se que a mensagem foi totalmente entendida e esclarecedora para a tomada de decisão compreendida pela pessoa.


Em caso de recusas por parte dos utentes assistidos, os operacionais de emergência pré-hospitalar devem utilizar as Declarações de Recusa de Transporte e/ou procedimentos Médicos que o INEM disponibiliza no seu site: uma versão para ocorrências CODU com a consequente atribuição de Número de Ficha, e outra versão para ocorrências fora do âmbito do CODU.

imagem do post do INEM divulga orientação técnica sobre procedimentos em caso de recusa de consentimento para procedimentos e/ou transporte
Voltar