18-01-2024

Carta de Direitos e Deveres do Utente do INEM

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) possui uma Carta de Direitos e Deveres do Utente onde tem explanado os direitos dos utentes e também quais os seus deveres enquanto utilizadores dos serviços de emergência médica pré-hospitalar. Para que esta informação seja acessível a todos/as, o INEM disponibiliza uma versão visual da Carta, com legendas e áudio em português e tradução em Língua Gestual Portuguesa.


A Carta de Direitos foi elaborada tendo como base a legislação vigente, bem como os Direitos e Deveres do Utente, emanados pelo Ministério da Saúde, a Carta dos Direitos e Deveres da Direção-Geral da Saúde e o relatório “A Carta dos Direitos dos Utentes” da Entidade Reguladora da Saúde.


Consulte aqui os Direitos e Deveres dos Utentes do INEM.

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