Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

O Governo determinou o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), através de um despacho assinado pelas áreas governativas das Finanças, da Segurança Social, e da Saúde.


O despacho autoriza o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução, no âmbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescença, das Unidades de Média Duração e Reabilitação e das Unidades de Longa Duração e Manutenção.


No total, esta autorização representa um reforço da capacidade da rede com 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção. Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares.


A RNCCI, criada através do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribuídos entre 9.662 lugares de internamento e 6.333 lugares em respostas domiciliárias e de ambulatório.

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