Guia de saúde mental da OMS

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o gabinete do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançaram esta segunda-feira, dia 9 de outubro, um guia de orientações que visa apoiar os países na transformação dos serviços de saúde mental. A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, que participou por videoconferência no encontro de Genebra, reafirmou o compromisso de Portugal nesta área.

A Secretária de Estado defendeu que a saúde mental deve ser entendida como um direito humano universal e que todos os Estados devem estar juntos neste desígnio. “A saúde mental não é uma questão isolada. Negligenciar a saúde mental perpetua desigualdades e dificulta o progresso social”, alertou.

Margarida Tavares falou sobre a nova Lei da Saúde Mental e também sobre o trabalho de Portugal e do Brasil nesta área. “Abordar a saúde mental numa perspetiva de direitos humanos não é apenas um imperativo moral, mas também essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, disse. “A nova lei elimina a possibilidade de prorrogar indefinidamente as medidas de segurança para aqueles considerados inimputáveis”, frisou.

A governante adiantou que a alteração da legislação em Portugal permitiu reverter o internamento perpétuo de pessoas com doença mental, reforçando-se as respostas individualizadas e na comunidade e a autonomia das pessoas.

“Para Portugal, esta orientação da OMS e do ACNUDH reforçará o nosso compromisso de transformar a nossa política e serviços de saúde mental. Estamos a trabalhar para garantir que todos os indivíduos em Portugal tenham acesso a serviços de alta qualidade, em respeito pelos seus direitos humanos”, acrescentou. A nível nacional, Portugal tem vindo a implementar uma Reforma da Saúde Mental, tomando medidas tangíveis para acabar com a institucionalização e investindo em serviços de apoio locais e comunitários, concluiu a governante.

Fonte: SNS