Rede de Cuidados Continuados Integrados

As unidades integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vão receber, ainda este ano, um reforço extraordinário do financiamento por parte do Estado, na sequência de o Governo ter decidido proceder a uma atualização adicional nas tabelas de preço em vigor para a contratualização destas respostas assistenciais.

Através de uma portaria do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças, que será publicada ainda esta semana, o Governo fixa novos valores de remuneração dos internamentos de utentes encaminhados para a RNCCI, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, reconhecendo o impacto do aumento de custos nas instituições e tendo como objetivo contribuir para a sustentabilidade do setor.

Além da atualização de preços prevista para este ano, o Governo determina assim um aumento extraordinário dos preços aplicáveis às unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e às unidades de longa duração e manutenção (ULDM), ajustando os preços aos custos de funcionamento destas respostas. Em termos globais, a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% e 15,3%, respetivamente, vigorando até ao final de 2023.

Em complemento aos aumentos referidos, procede-se ao alargamento do suplemento de 25 euros na diária de internamento sempre que os utentes tenham diagnóstico de úlcera de pressão, maioritariamente acamados, passando a aplicar-se este pagamento adicional, até aqui para doentes transferidos dos hospitais, a utentes que já eram seguidos para esse efeito pelas equipas dos cuidados primários.

Fonte: SNS