Código de Ética e Conduta do INEM

Código de Ética dos Profissionais do INEM


A imagem de uma organização resulta cada vez mais da ética dos seus trabalhadores, que devem pautar a sua atuação por valores comuns e por princípios de conduta que consubstanciam um padrão de comportamento no exercício da sua atividade profissional.


Estas preocupações são, naturalmente, tanto mais justificadas quanto maior é a importância social, e a sua visibilidade, e assumem especial relevância para o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., (INEM) no momento em que estão criadas as condições para que quem trabalha neste Instituto tenha a estabilidade laboral necessária para um bom desempenho profissional.


Os trabalhadores do INEM prestam um serviço essencial de natureza social, que exige formação especializada e confiança da comunidade. Desempenham um papel delicado, numa teia de relacionamentos sujeitos a especiais restrições éticas. Por isso, devem assumir um comportamento profissional irrepreensível.


Parte da especificidade da sua conduta decorre das relações que se estabelecem com os doentes em situação de urgência/emergência, que não só impõem um especial dever de sigilo relativamente aos dados pessoais do doente como reclamam um especial cuidado na tomada de decisões, já que estas terão um profundo impacto na sua vida, na sua saúde, no seu bem-estar.


Com frequência, o profissional tem que assumir algum grau de risco pessoal ao cuidar de doentes agitados, não cooperantes, que recusam ser tratados ou que são portadores de doenças infectocontagiosas, tem que lidar com desafios sociais e psiquiátricos, responder a situações que podem representar potenciais conflitos éticos.


Ao mesmo tempo, a sua conduta está também sujeita a outro tipo de considerações éticas que surgem das interações entre eles e outros profissionais externos ao INEM – profissionais de saúde, instituições de saúde, parceiros sociais, forças de segurança, fornecedores de bens e prestadores de serviços.


Ao longo dos últimos anos, o INEM tem assumido o seu papel como parte ativa no combate à corrupção e infrações conexas, através do cumprimento das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), quer por via da elaboração dos Planos de Gestão de Risco de Corrupção e Infrações Conexas, quer por via das medidas e ações de prevenção implementadas, promovendo uma política de transparência na gestão pública.


O Plano Estratégico 2020-2022, pretendeu introduzir na cultura do INEM uma procura permanente de melhorias de atuação, desenvolvendo novas ideias, processos, competências e capacidades dos trabalhadores e avaliando sempre os resultados, incorporando nos valores institucionais os processos de Melhoria Contínua.


Tendo em consideração que o atual Código de Ética data de 2008, e há recente legislação sobre esta matéria designadamente a Lei n.º 52/2019 de 31 de julho, o Código de Conduta do Governo, o Conselho Diretivo procede à revisão do Código de Ética e Conduta introduzindo princípios específicos de combate anticorrupção e robustecendo os valores e princípios e uma cultura ética de rigor e transparência, que devem pautar a atuação e o relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores no exercício de funções públicas, e que o INEM tem o dever de continuar a seguir.

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