01-09-2022

Verbete Nacional de Socorro e Proteção de Dados

O Verbete Nacional de Socorro é transversal a todo o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), pelo que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) recorda algumas boas práticas no que à Proteção de Dados diz respeito.


O Verbete Nacional de Socorro é um documento que reúne Dados Pessoais de terceiros, ou seja, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“títular dos dados”). Por outro lado, os dados relacionados com a saúde são considerados Dados Sensíveis.


Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), registam-se alterações muito significativas no que diz respeito ao reforço dos direitos dos titulares dos dados pessoais, bem como às medidas que devem ser adotadas pelas empresas e entidades públicas para a proteção dos respetivos dados.


Todos os profissionais que, fruto do desempenho das suas funções, tenham acesso a Dados Pessoais e de Saúde, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade. Desta forma, após preenchimento do Verbete Nacional de Socorro, os operacionais do SIEM devem garantir a confidencialidade e proteção dos dados pessoais que nele constam, devendo o verbete ficar devidamente salvaguardado de acessos indevidos. Os Verbetes preenchidos devem ser arquivados logo que possível, em local apropriado de acesso restrito.

imagem do post do Verbete Nacional de Socorro e Proteção de Dados
Voltar