Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância

O Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da DGS, em parceria com as Coordenações Regionais do Programa das várias Administrações Regionais de Saúde, divulgam as iniciativas dinamizadas pelos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, dos cuidados de saúde primários e hospitalares, no âmbito da campanha internacional do Mês de Abril – Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância.


Em todo o país, nos diversos serviços de saúde e comunidade, os Núcleos sensibilizam para a temática da promoção dos direitos das crianças e prevenção da violência, enquanto problema de saúde pública com impacto em todo o ciclo vital.


As atividades de literacia junto da população e profissionais de saúde são uma das principais atribuições destas equipas, conforme Despacho nº 31292/2008, de 5 de dezembro, que criou a Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, enquanto modelo de respostas integradas no Serviço Nacional de Saúde para a promoção dos direitos das crianças e prevenção de situações de risco e maus-tratos. Para além destas funções, compete aos Núcleos:


  • Difundir informação de carácter legal, normativo e técnico sobre o assunto;
  • Incrementar a formação e preparação dos/as profissionais, na matéria;
  • Coletar e organizar a informação casuística sobre as situações de maus tratos em crianças e jovens atendidos no centro de saúde, ou no hospital;
  • Prestar apoio de consultadoria a profissionais e equipas de saúde;
  • Gerir, a título excecional, as situações clínicas que, pelas características que apresentem, transcendam as capacidades de intervenção dos/as outros/as profissionais;
  • Fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação intrainstitucional e colaboração com outros projetos e recursos comunitários, incluindo Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e com o Ministério Público dos Tribunais de Família e Menores.
imagem do post do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância
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