INEM, ANEPC e LBP assinam acordo de cooperação para a atividade de emergência médica pré-hospitalar
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram hoje, dia 4 de outubro, a revisão do Acordo de Cooperação estabelecido entre estas entidades na área da emergência médica pré-hospitalar. Este acordo regula os princípios enquadradores dos diversos protocolos a celebrar pelo INEM com Corpos de Bombeiros para a constituição de Postos de Emergência Médica (PEM) e de Postos Reserva (PR), incluindo o financiamento desta atividade, conforme determina o Orçamento de Estado para 2021.
A revisão ao Acordo de Cooperação implica ainda a adequação dos subsídios a atribuir pelo INEM aos seus parceiros no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), ajustando-os à realidade atual das entidades signatárias, às exigências decorrentes da prestação de socorro e ao contexto do país. No total, o INEM estima um aumento das transferências correntes para os Corpos de Bombeiros na ordem dos 30%.
Com esta revisão do modelo de financiamento, cuja última atualização tinha sido efetuada em 2012, o Presidente do Conselho Diretivo do INEM, Luís Meira, considera que o Instituto “vai realizar um esforço muito significativo no sentido de valorizar e reconhecer o relevante papel dos Corpos de Bombeiros no âmbito da emergência médica pré-hospitalar, assegurando atualmente uma parte muito significativa da resposta do SIEM. Os Corpos de Bombeiros constituem, a par das Equipas das Ambulâncias de Emergência Médica do INEM, a primeira linha de resposta de emergência pré-hospitalar em cada concelho de Portugal Continental, assumindo-se como parceiros fundamentais deste sistema pela cultura de proximidade com a população que servem”.
Este Protocolo para Duarte da Costa, Presidente da ANEPC, “por um lado repõe um justo e desejável reforço para a normalidade da sustentação financeiras das Associações Humanitárias dos Corpos de Bombeiros no que toca à sua incontornável participação no sistema de emergência médica pré-hospitalar e por outro significa um reconhecimento pelo profissionalismo e capacidade técnica dos Bombeiros Voluntários nas suas ações em prol do socorro que garantem em matéria de acidentes rodoviários, combate a incêndios e a toda a tipologia de desastres naturais e industriais, tornando-os a primeira linha de resposta para a salvaguarda dos cidadão e uma indefetível espinha dorsal do sistema de proteção civil Foi quase um ano de negociações entre a ANEPC , o INEM e a LBP, que honra todos os participantes e contribui inegavelmente para uma maior segurança dos portugueses”.
Jaime Marta Soares, Presidente da LBP, reconhece que “este acordo poderá não ser o ideal, que não é, contudo, é o possível para definir novas regras e compensações que cubram pelo menos os custos diretos suportados pelos Bombeiros na prestação do serviço de emergência pré-hospitalar em todo o território continental. O acordo anterior poderá ter sido bom em tempo mas, tendo em conta que há muitos anos não era atualizado, obrigando os bombeiros a suportar boa parte dos custos do socorro sem ressarcimento à escala da sua prestação. Esta revisão, pela sua premência, impunha-se, também porque toda a sua operacionalização têm vindo a aumentar os custos, nomeadamente combustíveis, manutenção e reparação de viaturas, oxigénio, consumíveis e vencimentos dos tripulantes. O período pandémico veio contribuir para o aumento destes custos, uma vez que são os Bombeiros que garantem a esmagadora maioria dos serviços de transporte de doentes com COVID-19 e suspeitos de COVID-19. Assim, urgia a reposição e revisão das obrigações do INEM para com os Bombeiros, mesmo que estas só em parte fiquem materialmente satisfeitas. Quero por fim deixar uma palavra de saudação a todos os elementos da LBP que comigo participaram ativamente nas negociações, bem como também da disponibilidade do INEM e do seu Presidente, Luís Meira, e da ANEPC e do seu Presidente, Duarte da Costa, para a concretização deste protocolo, cujo resultado final foi possível em tempo pela disponibilidade e empenhamento assumido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.”
A nova tabela de pagamentos será definida em despacho conjunto das áreas governativas da Saúde e da Administração Interna, e pode ser concretizada como resultado da racionalização da estrutura de despesas e de ganhos de eficiência que o INEM tem vindo a implementar. Recorde-se que, em 2017, o INEM, a LBP e a ANEPC assinaram um memorando de entendimento que permitiu a implementação de um novo modelo de Ambulância de Socorro sediada em PEM e de renovação desta frota de Ambulâncias. As Ambulâncias passaram a ser adquiridas diretamente pelos Corpos de Bombeiros (ou Delegações da CVP), subsidiando o INEM a aquisição e garantindo a comparticipação nas despesas de manutenção e contratualização de seguros.
Por via deste memorando de entendimento, foi já possível ao INEM proceder à criação de 53 novos PEM e à renovação de 190 Ambulâncias operadas pelos parceiros no SIEM.
Atualmente, o INEM conta com 372 Ambulâncias de Socorro que constituem PEM (359 operadas por Corpos de Bombeiros e 13 operadas por Delegações da CVP) e 117 que constituem Posto Reserva (72 operadas por Corpos de Bombeiros e 45 operadas por Delegações da CVP).
A sessão de assinatura do novo Acordo de Cooperação entre o INEM, a ANEPC e a LBP, teve lugar hoje, na sede do INEM, em Lisboa. Para além dos Presidentes das entidades signatárias, marcaram presença na sessão o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.
