22-06-2021

INEM atualiza critérios de verificação do circuito fixo de oxigénio em ambulâncias

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) atualizou os critérios de verificação do circuito fixo de oxigénio em ambulâncias de transporte, considerando as determinações da norma europeia EN 1789 de 2020. Esta atualização foi publicada em Diário da República no passado dia 21 de junho.


Compete ao INEM a definição de critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes, incluindo os respetivos veículos, e proceder ao licenciamento desta atividade e dos veículos a ela afetos.


Neste sentido, a Deliberação n.º 611/2021 vem definir os critérios de verificação do requisito “Circuito fixo de oxigénio com capacidade mínima de 2000 l, redutor, diabetómetro com capacidade máxima de pelo menos 15 l/min e válvula de regulação de débito”, considerando as determinações da EN 1789, cuja última versão alterou os requisitos de conformidade dos sistemas de oxigénio na célula sanitária, bem como a necessidade de garantir a segurança dos sistemas.


Critérios de verificação:


1 – A mangueira de oxigénio deve estar em conformidade com a EN ISO 5359, ou EN 739, nomeadamente no que se refere às marcações e validade quando aplicável;


2 – O sistema deve garantir uma capacidade mínima de 2000 l;


3 – O sistema deve estar isento de fugas;


4 – A mangueira não deve apresentar fissuras ou sinais de desgaste;


5 – As garrafas de oxigénio devem estar devidamente fixas em posição vertical;


6 – Preferencialmente a mangueira deve ser colocada completamente visível.


7 – A colocação das mangueiras de oxigénio em condutas deve garantir:

a) A conduta está devidamente identificada com o fim a que se destina

b) A conduta é de uso exclusivo para o efeito;

c) A conduta dispõe pelo menos de duas aberturas para ventilação, com pelo menos 5 cm de diâmetro;

d) A abertura para ventilação deve ser coberta com grelha de proteção;

e) Sempre que a conduta sirva para acomodar mais de 1500 mm de mangueira deve ser colocada uma abertura suplementar por cada 1000 mm acrescidos;


8 – Deve ser possível verificar a mangueira de oxigénio em todo o curso do sistema por observação direta, utilizando as aberturas de ventilação ou através da remoção da mangueira;


9 – A remoção da mangueira para observação no exterior da conduta deve ser possível de realizar sem recurso a ferramenta.


Os veículos já certificados e que não assegurem os critérios estabelecidos devem garantir a atualização do sistema até à revalidação de certificado de vistoria.

imagem do post do INEM atualiza critérios de verificação do circuito fixo de oxigénio em ambulâncias
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