15-03-2021

Conhece os Direitos e Deveres do Utente do INEM?

A “Carta de Direitos e Deveres do Utente” do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tem por objetivo promover o respeito e a melhoria dos cuidados e serviços de saúde. A Carta identifica 15 direitos e sete deveres que deve conhecer quando contacta com os serviços do INEM e é um documento útil não só para os utentes mas também para os profissionais de saúde. Conheça-a!


“Receber cuidados de saúde de acordo com a sua situação clínica, independentemente da respetiva situação económica, social, cultural, convicções filosóficas e religiosas e dos locais onde” ou “ser tratado com o máximo respeito pela dignidade humana” são alguns dos exemplos dos 15 direitos que os cidadãos têm enquanto utentes do INEM.


Por seu turno, os utentes do INEM têm o dever de “fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para uma correta avaliação da situação e consequente intervenção” e “respeitar os direitos dos outros utentes”, entre outros.


A “Carta de Direitos e Deveres do Utente” está disponível para consulta e download no site do INEM, que disponibiliza também versões traduzidas em inglês, francês e castelhano. Este documento foi elaborado com base na legislação vigente, nos Direitos e Deveres do Utente emanados pelo Ministério da Saúde, na Carta dos Direitos e Deveres da Direção-Geral da Saúde e no relatório “A Carta dos Direitos dos Utentes” da Entidade Reguladora da Saúde.

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