13-08-2020

Concurso para Técnicos Superiores do Gabinete Jurídico

Termina hoje, dia 13 de agosto, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do INEM, para o Gabinete Jurídico.

 

De acordo com os Estatutos do INEM, compete ao Gabinete Jurídico (GJ):

• Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do INEM, I. P.;
• Assessorar juridicamente o conselho diretivo e as unidades orgânicas do INEM, I. P.;
• Assegurar resposta no âmbito dos processos graciosos;
• Instruir processos, nomeadamente, disciplinares;
• Propor a instauração e preparar a instrução dos processos relativos à aplicação do direito de mera ordenação social da competência do INEM, I. P.;
• Assegurar o patrocínio judicial nos processos em que o INEM, I. P., seja parte;
• Responder a pedidos de acesso a dados e documentos administrativos;
• Emitir certidões sobre processos que lhe estão confiados.

 

Toda a informação sobre este concurso pode ser encontrada na Bolsa de Emprego Público.

Se tens Licenciatura em Direito e vínculo de emprego público, candidata-te!