COVID-19 | Apoio ao Combate

Estruturas temporárias isentas de taxas de registo até final de 2021.

 

As estruturas temporárias e extraordinárias criadas para prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à  Covid-19 estão isentas das taxas de registo até final de 2021, anunciou esta sexta-feira, dia 22 de maio, o Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

 

Na conferência de imprensa diária de atualização de dados da pandemia em Portugal, o governante informou que «estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde no âmbito da resposta à Covid-19 ficam isentas do pagamento das taxas de registo previstas pelo sistema de registo de estabelecimentos regulados da Entidade Reguladora de Saúde».

 

A decisão foi tomada através de uma portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e das Finanças para enaltecer e incentivar o «esforço coletivo» na luta contra a Covid-19.

 

«O esforço na luta contra a Covid-19 tem mobilizado diversos agentes sociais», como autarquias, instituições particulares de solidariedade social, sociedade civil e empresas, observou António Lacerda Sales.

 

De acordo com o Secretário de Estado da Saúde, «são exemplo dessa mobilização a abertura de pavilhões e outras estruturas com a finalidade de acolher, se necessário, pessoas com covid-19 que não disponham de condições para cumprir o isolamento no domicílio e ainda a instalação de postos de colheita de material biológico para diagnóstico da infeção».

 

Mais informações: Covid-19 | Conferência de imprensa 22/05/2020

 

Fonte: SNS

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