COVID-19

INEM – Instruções de Trabalho: COVID-19

 

Normas e Orientações da Direção-Geral da Saúde

Orientações e Circulares Informativas

 

Normas e Circulares Normativas

 

  • Norma nº 002/2020 de 16/03/2020 – Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Cuidados post mortem, autópsia e casas mortuárias
  • Norma nº 001/2020 de 16/03/2020 – COVID-19: Primeira Fase de Mitigação – Medidas Transversais de Preparação

 

Circular Informativa

 

  • Circular Informativa DGS/INFARMED de 05/03/2020 – Orientação sobre o reforço imediato de stocks no Serviço Nacional de Saúde para COVID-19 de Medicamentos, Dispositivos Médicos e Equipamentos de Proteção Individual

 

Informações

 

  • Informação nº006/2020 de 28/02/2020 – COVID-19: Recomendações para eventos públicos e eventos de massas. REVOGADA. Substituída pela Orientação nº 007/2020 de 10/03/2020.
  • Informação nº005/2020 de 27/02/2020 – Cidadãos regressados de uma área com transmissão comunitária ativa do novo coronavírus
  • Informação nº004/2020 de 23/02/2020 – Novo Coronavírus, COVID-19 – Áreas afetadas – Itália
  • Informação nº003/2020 de 20/02/2020 – Recomendações para viajantes
  • Informação nº002/2020 de 18/02/2020 – Cidadãos regressados da China ou de áreas afetadas
  • Informação nº001/2020 de 18/02/2020 – Medidas sociais para pessoas regressadas da China ou de áreas afetadas

 

Diário da República: COVID-19

 

Legislação COVID-19

  • Decreto n.º 2-A/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20
    Presidência do Conselho de Ministros
    Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
  • Lei n.º 1-A/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19
    Assembleia da República
    Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
  • Despacho n.º 3485-C/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social
    Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19
  • Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
    Presidência da República
    Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
  • Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
    Assembleia da República
    Autorização da declaração do estado de emergência
  • Despacho n.º 3427-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-18
    Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
    Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
  • Despacho n.º 3427-B/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-18
    Administração Interna – Gabinete do Ministro
    Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19
  • Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16
    Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
    Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020
  • Despacho n.º 3300/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15
    Saúde – Gabinete da Ministra
    Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus
  • Despacho n.º 3301/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15
    Saúde – Gabinete da Ministra
    Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Despacho n.º 3301-A/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 1ºSuplemento, Série II de 2020-03-15
    Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
    Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis
  • Despacho n.º 3301-B/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15
    Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
    Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19
  • Despacho n.º 3301-C/2020 – Diário da República n.º52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
    Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial, Agricultura e Mar – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Planeamento, da Ministra da Cultura, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e do Ministro do Mar
    Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19
  • Despacho n.º 3301-D/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
    Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas
    Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19
  • Despacho n.º 3301-E/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15
    Saúde – Gabinete da Ministra
    Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19
  • Portaria n.º 71/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, Série I de 2020-03-15
    Economia e Transição Digital
    Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
  • Declaração de Retificação n.º 11-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15
    Economia e Transição Digital
    Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
  • Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
    Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
    Presidência do Conselho de Ministros
    Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 – Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
    Presidência do Conselho de Ministros
    Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
  • Despacho n.º 3219/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11
    Saúde – Gabinete da Ministra
    Aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20%
  • Despacho n.º 3186-B/2020 – Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10
    Saúde – Direção-Geral da Saúde
    Cria, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde
  • Despacho n.º 2875-A/2020 – Diário da República n.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
    Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
  • Regulamento n.º 255-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-18
    Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
    Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-16
    Presidência do Conselho de Ministros
    Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
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