Esclarecimento sobre notícia : “Pilotos sem licença deixam helicópteros do INEM parados”
Relativamente ao noticiado hoje no Jornal de Noticias que dava conta da inoperacionalidade dos helicópteros do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) por motivos de falta de licença dos pilotos das aeronaves junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), o INEM esclarece que:
- A Babcock – empresa responsável pela gestão da operação, aeronavegabilidade permanente e manutenção do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) do INEM – informou o INEM, na sexta-feira passada, que a ANAC havia levantado várias não conformidades no processo de alguns dos pilotos, que não poderiam voar enquanto essas questões não ficassem esclarecidas. Esta situação afetou apenas a escala do helicóptero sedeado em Macedo de Cavaleiros.
- De acordo com a informação da empresa, os pilotos em causa têm a formação e os requisitos necessários, tendo esta questão resultado de dúvidas sobre alguns dos documentos. Após reunião entre a ANAC e a Babcock, realizada na passada segunda-feira, estas dúvidas foram esclarecidas e as restrições impostas aos quatro pilotos que estavam a assegurar a escala do helicóptero de Macedo de Cavaleiros foram levantadas pela ANAC na noite de ontem, dia 5 de fevereiro. Neste momento, a empresa garantiu ao INEM que não há qualquer constrangimento nas escalas dos pilotos dos helicópteros do SHEM.
- Como sempre fez, o INEM procura garantir o máximo de operacionalidade do SHEM, desenvolvendo todos os esforços para garantir esse objetivo. Embora esta matéria seja responsabilidade da empresa Babcock e da entidade competente – ANAC, o INEM acompanhou esta questão de muito perto.
- Sempre que se verifica uma situação de incumprimento contratual, o INEM identifica e quantifica esse incumprimento, e notifica a empresa, cumprindo todos os requisitos legais para aplicação das penalidades previstas no contrato. Como tal, na execução do contrato em vigor ao ano de 2017, foram aplicadas penalidades que ascenderam aos € 152.100,00. No que diz respeito à execução do contrato atualmente em vigor, iniciado no final de 2018, foram aplicadas, até à data, penalidades no valor de € 104.242,00.
Importa relembrar que o SHEM é composto por 4 aeronaves e apresenta uma taxa de operacionalidade que ronda os 98% . Funciona, tal como todo o Sistema de Emergência Médica Pré-hospitalar, numa lógica de rede e de complementaridade. Em caso de necessidade, quando se verifica a indisponibilidade de uma das aeronaves (por ex. por estar a realizar uma outra missão) os restantes aparelhos do SHEM podem atuar na área do helicóptero que está indisponível.
É importante referir que, no que concerne à atividade dos Helicópteros de Emergência Médica, dada a especificidade das operações aéreas, nomeadamente a possibilidade de períodos de inoperacionalidade motivados por questões meteorológicas, o INEM entendeu alocar uma viatura ligeira aos Helicópteros de Emergência Médica de modo a aumentar a capacidade de resposta às populações. Deste modo, em caso de necessidade, a equipa médica do helicóptero pode continuar a atuar em situações de emergência recorrendo a essa viatura, funcionando como se de uma VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) se tratasse.
