28-08-2019

Conhece a Carta de Direitos e Deveres do Utente do INEM?

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) possui uma Carta de Direitos e Deveres do Utente onde tem explanado os direitos dos utentes e também quais os seus deveres enquanto utilizadores dos serviços de emergência médica pré-hospitalar.

 

“Receber cuidados de saúde, de acordo com a sua situação clínica, independentemente da respetiva situação económica, social, cultural, convicções filosóficas e religiosas e dos locais onde vivem, sem que exista discriminação por razão alguma” ou “ser tratado com o máximo respeito pela dignidade humana” são alguns dos exemplos dos 15 direitos que os cidadãos têm enquanto utentes do INEM. Os nossos utentes têm ainda o dever de, por exemplo, “fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para uma correta avaliação da situação e consequente intervenção” e “respeitar os direitos dos outros utentes”.

 

A Carta de Direitos foi elaborada tendo como base a legislação vigente, bem como os Direitos e Deveres do Utente, emanados pelo Ministério da Saúde, a Carta dos Direitos e Deveres da Direção-Geral da Saúde e o relatório “A Carta dos Direitos dos Utentes” da Entidade Reguladora da Saúde.

 

Consulte aqui quais os Direitos e Deveres dos Utentes do INEM.

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