Governo autoriza alargamento de trabalho suplementar a trabalhadores do INEM
O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma Resolução que autoriza os(as) trabalhadores(as) do INEM a realizarem trabalho suplementar para lá do limite legalmente estabelecido, durante os períodos mais críticos dos fogos rurais.
A medida vai poder aplicar-se a partir de hoje, terminando a 31 de outubro.
Durante os próximos meses, os profissionais do INEM a quem se aplica o referido limite, se assim o entenderem, poderão prestar trabalho suplementar até 80% da sua remuneração base, em vez dos atuais 60%. Esta é uma situação com caráter excecional e limitada no tempo, que visa garantir uma resposta mais eficaz e a pronta assistência médica das populações em caso de necessidade, através de um mecanismo previsto na Lei de Orçamento do Estado para 2019.
Esta alteração insere-se na Diretiva Operacional Nacional n.º 2 – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
No âmbito do DECIR, o INEM tem como atribuições a coordenação de todas as atividades de saúde em ambiente pré-hospitalar, a triagem e evacuações primárias e secundárias, a referenciação e transporte para as unidades de saúde adequadas, entre outras.
