António Arnaut | 1936 – 2018
Despacho Arnaut
O Despacho ministerial publicado em Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho de 1978, mais conhecido como o «Despacho Arnaut», constituiu uma verdadeira antecipação do Serviço Nacional de Saúde, na medida em que abriu o acesso aos Serviços Médico-Sociais a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva. Foi garantida assim, pela primeira vez, a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde e a comparticipação medicamentosa.
Na esteira do «Despacho Arnaut» e graças a esta figura maior, determinada e comprometida com fortes princípios éticos e de justiça, foi publicada, em Diário da República, a 15 de setembro, a Lei n.º 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.
Nascido em 1936, no lugar da Cumieira, concelho de Penela, licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1959, António Duarte Arnaut participou ativamente, desde muito cedo, na vida pública.
Em 1978 foi designado Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional.
Inspirado por um imperativo ético e de justiça e por uma imposição jurídico-constitucional, assumiu o desiderato da criação do Serviço Nacional de Saúde, num contexto de profunda desigualdade social.
Distinções
Distinguido, a 25 de setembro de 2014, com o título Doutor Honoris Causa, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, participou ativamente na oposição à ditadura. Participou na Comissão Distrital da candidatura presidencial de Humberto Delgado, em 1958, foi arguido no processo resultante da carta dos católicos a António de Oliveira Salazar, em 1959, e candidato à Assembleia Nacional, pela Comissão Democrática Eleitoral, no Círculo de Coimbra, nas eleições legislativas de 1969.
Militante da Ação Socialista Portuguesa desde 1965, foi cofundador do Partido Socialista, em 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, tendo sido seu dirigente até 1983.
Exerceu diversos cargos na Ordem dos Advogados, como o de presidente do Conselho Distrital de Coimbra. Em 2007 recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados.
Foi um dos fundadores do Círculo Cultural Miguel Torga, além de presidente da Assembleia-Geral.
Em 1995 fundou a Associação Portuguesa de Escritores Juristas, de que foi presidente.
Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade a 25 de abril de 2004, nas comemorações dos 30 anos da Revolução dos Cravos.
Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, em 2014, na cerimónia oficial de comemoração dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde.
Fonte: SNS
