Licenciamento de Programas de DAE

Várias instituições privadas e/ou públicas, legitimamente preocupadas em melhorar a resposta a dar a eventuais casos de paragem cardiorrespiratória, adquiriram ou pretendem adquirir Desfibrilhadores Automáticos Externos para os colocarem nas suas instalações ou viaturas. Naturalmente, e em seguida, pretendem treinar os seus colaboradores no manuseio destes equipamentos para que os possam utilizar em caso de necessidade.

Por este motivo, o INEM desenvolveu o documento “Guia de Implementação de Programas em Locais de Acesso ao Público”, que pretende auxiliar as entidades promotoras a criar e desenvolver o seu próprio Programa de DAE.

Requisitos essenciais para o licenciamento de um Programa de DAE

  • Existência de um médico responsável pelo programa de DAE;
  • O médico responsável pelo programa de DAE deve possuir experiência relevante em medicina de emergência ou de urgência e/ou especialidade em cardiologia, cuidados intensivos ou anestesiologia;
  • Existência de dispositivos de DAE;
  • Dependendo da natureza do programa, devem existir operacionais de DAE em número suficiente (i.e. capazes de dar reposta em tempo oportuno) para assegurar o período de funcionamento do programa de DAE;
  • A formação em SBV e DAE dos operacionais de DAE tem que ser ministrada por entidades/escolas acreditadas pelo INEM;
  • Existência de um responsável pelo controlo das necessidades formativas para manter o programa;
  • Existência de registos de todas as utilizações dos DAE e que estes possuam características que permitam a posterior análise dessas utilizações;
  • Existência de um permanente controlo de qualidade de todas as etapas do programa.

Como criar um Programa de DAE?

Submeter toda a documentação e respetivo Modelo de Licenciamento.
Em caso de dúvida ou dificuldades, pode contatar o Programa Nacional de DAE através do email pndae@inem.pt

Para solicitar informação sobre a conveniência de implementação de um Programa

Documentação a remeter ao INEM

Minuta do Pedido de Informação prévia sobre a conveniência de implementação de um Programa de DAE

Para solicitar o licenciamento de um Programa de DAE

Documentação a remeter ao INEM

Minuta de Pedido de Licenciamento de Programa de DAE

Critérios técnicos para a implementação de Programas de DAE

Modelo de Licenciamento

Delegação de Competência para a Prática de DAE por Não Médicos

Minuta de Delegação de Competência para a prática de DAE por não-médicos

Documentos associados ao funcionamento do Programa de DAE

Relatório Semestral de Programa de DAE

Cartão de Operacional de DAE

Todos os Operacionais de DAE (ODAE) devem ser portadores do respetivo Cartão de Operacional.

O presente modelo é obrigatório para Programas aprovados a partir de 1 de junho de 2021, ou para novos operacionais inscritos a partir da mesma data. O anterior modelo é valido até ao final da validade da formação nele inscrita, desde que anterior a 31 de maio de 2026.

Para solicitar o número de um Operacional de DAE inscrito num Programa de DAE, atualize a respetiva bolsa de ODAE através de formato próprio e contacte-nos para pndae@inem.pt

Para Programas de DAE licenciados pelo INEM em funcionamento em Espaços Públicos

Ficha de Registo Nacional de Paragem Cardiorrespiratória Pré-hospitalar

Para Programas de DAE licenciados pelo INEM em funcionamento no âmbito do SIEM

(Corporações de Bombeiros e Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa)

Ficha de Registo Nacional de Paragem Cardiorrespiratória Pré-hospitalar

Leitura Recomendada

 

Decreto-Lei 188/2009 de 12 de agosto

Decreto-Lei 184/2012 de 8 de agosto

Programa Nacional de DAE

Guia de Implementação de Programas em Locais de Acesso ao Público

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