Licenciamento de Programas de DAE

Várias instituições privadas e/ou públicas, legitimamente preocupadas em melhorar a resposta a dar a eventuais casos de paragem cardiorrespiratória, adquiriram ou pretendem adquirir Desfibrilhadores Automáticos Externos para os colocarem nas suas instalações ou viaturas. Naturalmente, e em seguida, pretendem treinar os seus colaboradores no manuseio destes equipamentos para que os possam utilizar em caso de necessidade.

Por este motivo, o INEM desenvolveu o documento “Guia de Implementação de Programas em Locais de Acesso ao Público”, que pretende auxiliar as entidades promotoras a criar e desenvolver o seu próprio Programa de DAE.

Requisitos essenciais para o licenciamento de um Programa de DAE

Existência de um médico responsável pelo programa de DAE;
O médico responsável pelo programa de DAE deve possuir experiência relevante em medicina de emergência ou de urgência e/ou especialidade em cardiologia, cuidados intensivos ou anestesiologia;
Existência de dispositivos de DAE;
Dependendo da natureza do programa, devem existir operacionais de DAE em número suficiente (i.e. capazes de dar reposta em tempo oportuno) para assegurar o período de funcionamento do programa de DAE;
A formação em SBV e DAE dos operacionais de DAE tem que ser ministrada por entidades/escolas acreditadas pelo INEM;
Existência de um responsável pelo controlo das necessidades formativas para manter o programa;
Existência de registos de todas as utilizações dos DAE e que estes possuam características que permitam a posterior análise dessas utilizações;
Existência de um permanente controlo de qualidade de todas as etapas do programa.

Como criar um Programa de DAE?

Efetuar o registo e submeter toda a documentação necessária no Portal DAE em portaldae.inem.pt
Em caso de dúvida ou dificuldades, pode contatar o Programa Nacional de DAE através do email pndae@inem.pt

Para solicitar informação sobre a conveniência de implementação de um Programa

Documentação a remeter ao INEM

Minuta do Pedido de Informação prévia sobre a conveniência de implementação de um Programa de DAE

Para solicitar o licenciamento de um Programa de DAE

Documentação a remeter ao INEM

Minuta de Pedido de Licenciamento de Programa de DAE

Critérios técnicos para a implementação de Programas de DAE

Portal DAE

Delegação de Competência para a Prática de DAE por Não Médicos

Minuta de Delegação de Competência para a prática de DAE por não-médicos

Documentos associados ao funcionamento do Programa de DAE

Cartão de Operacional de DAE