Transporte de Doentes
Circular Normativa: 2/2016 – GLO de 20 de abril
Utilização de veículos destinados ao transporte de doentes por entidades não proprietárias.
Circular Normativa: 1/2016 – GLO de 20 de janeiro
Verificação das características dos veículos de transporte de doentes e seus equipamentos.
Circular Normativa: 1/2015 – GLO de 27 de março
Verificação das instalações das entidades dependentes de alvará para a atividade de transporte de doentes.
Portaria: 260/2014 de 15 dezembro
Regulamento de Transporte de Doentes.
Altera a Lei: 12/1997 de 21 de maio.
Portaria: 1147/2001 de 28 de setembro
Regulamento de transporte de doentes – quadro de equipamento em vigor.
Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa.
Decreto-Lei: 38/1992 de 28 de março
Normas básicas de enquadramento da atividade de transporte de doentes.
Lei de bases da saúde.
