A Estrela da Vida – Símbolo do INEM

Significado do Símbolo

A “Estrela da Vida” é composta de seis faixas tendo localizado no seu centro, ao alto, um bastão com uma serpente enrolada.

 

Porquê seis faixas e não um outro número qualquer? Pois bem, ela tem seis faixas e não mais nem menos, porque outras tantas são as fases que constituem um ciclo completo de ações em termos de Emergência Médica. Com efeito, enunciando-as de cima para baixo e segundo o movimento dos ponteiros do relógio, teremos:

Deteção

Alerta

Pré-socorro

Socorro no local do acidente

Cuidados durante o transporte

Transferência e tratamento definitivo

 

Quanto ao bastão com a serpente enrolada, colocado no centro da estrela, ele simboliza a saúde.

 

 

Propriedade do Símbolo

 

O símbolo azul “Estrela da Vida” foi adotado como “Marca Registada”, de acordo com o pedido do Departamento da Secretaria de Transportes Americana, datado de 26 de setembro de 1972 e dirigido ao Serviço de Marcas e Patentes. O Diretor das Marcas e Patentes registou o símbolo “Estrela da Vida” em nome da National Highway and Traffic Safety Administration (NHTSA), de que o DOT é um dos serviços, em 1 de fevereiro de 1977, segundo a Lei de Marcas de 1946 dos Estados Unidos da América.

 

Em fevereiro de 1977 o Diretor de Marcas e Patentes enviou ao Presidente da NHTSA o certificado de registo nº 1.058.022, considerando o símbolo “Estrela da Vida” como “Marca Registada”. O registo proporcionou ao Presidente da NHTSA exclusiva e legal autoridade para controlar o uso do símbolo “Estrela da Vida” através de todo o território dos Estados Unidos da América.

 

“Marca Registada” é uma marca usada em relação aos artigos ou serviços de uma ou mais pessoas para além do próprio proprietário da marca, a fim de certificar a origem regional ou outra, de material, processo de manufatura, qualidade, exatidão, ou outras características de tais bens ou serviços, ou que o trabalho ou labor dos bens ou serviços foi executado pelos membros de uma união, associação ou outro qualquer tipo de organização.

 

Portugal, através do Serviço Nacional de Ambulâncias, solicitou em 3 de março de 1977 o registo do símbolo “Estrela da Vida” para uso exclusivo da emergência médica ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com base na autorização do Governo expressa pelo então Ministro da Defesa Nacional. Sobre o pedido de registo recaiu, em 16 de fevereiro de 1981 o despacho favorável do Diretor do referido Instituto.

 

Deste modo, a partir daquela data, o símbolo “Estrela da Vida” encontra-se registado no Serviço de Marcas do INPI sob o nº 3911, a favor do Serviço Nacional de Ambulâncias (1) que detém consequentemente direito ao seu uso exclusivo e proteção absoluta por parte do Serviço de Marcas, a todos os níveis.

 

(1) Ao abrigo do nº 1 do Artigo 59º do Decreto-Lei 234/81 de 3 de Agosto, tal registo transitou a favor do Instituto Nacional de Emergência Médica.

 

 

Normas para a Utilização da Estrela da Vida

 

A “Estrela da Vida” será usada não só em veículos inseridos no Sistema de Emergência Médica indicando-se assim estarem de acordo com as normas do INEM, como por diverso pessoal para certificar a sua preparação adequada e, ainda, em mapas e sinais de estrada para indicar a localização ou o acesso a serviços de cuidados médicos de emergência qualificados.

 

O seu uso não autorizado pelo INEM será passível de procedimento legal, segundo as normas em vigor no território português.

 

Como qualquer “Marca Registada”, a “Estrela da Vida” deve ser sempre acompanhada dum R maiúsculo circundado por um círculo, isto é, do sinal. Este sinal deve aparecer sempre ligado à “Estrela da Vida” em todas as suas aplicações, entre a 3.ª e 4.ª faixas.

Nos casos em que a aplicação conste apenas da “Estrela da Vida” sem qualquer superfície adjacente ou área de cercadura (por exemplo, um emblema de lapela) o sinal de “Marca Registada” aparecerá no reverso da estrela.

 

O INEM concederá autorização para o uso da “Estrela da Vida”, sempre por escrito, nos seguintes casos:

  1. Para identificar os veículos inseridos no Sistema de Emergência Médica desde que se encontrem de acordo com os critérios adotados pelo INEM;

 

  1. Para identificar o equipamento e material instalado e de uso nos veículos identificados no número anterior;

 

  1. Para indicar a localização de serviços médicos de emergência;

 

  1. Para indicar o acesso a serviços médicos de emergência;

 

  1. Como divisas a serem utilizadas somente por pessoal que tenha completado e sido aprovado nos cursos de formação técnica do INEM. As divisas serão uma “Estrela da Vida” em azul sobre um quadrado branco ou num fundo redondo, ou ainda num fundo em forma de escudete. As letras ou palavras identificadoras da função devem ser bordadas sobre barras, presas separadamente ao fardamento;

 

  1. Em artigos pessoais do Sistema de Emergência Médica, tais como braçadeiras, emblemas de lapela, placas, fivelas, placas identificadoras, etc., aprovados e distribuídos pelo INEM;

 

  1. Em material impresso da responsabilidade do INEM, tais como livros, desdobráveis, cabeçalhos de cartas, planos, manuais, relatórios, publicações, etc.;

 

  1. Os veículos mencionados em 1 só poderão usar o símbolo “Estrela da Vida” desde que possam garantir que a sua tripulação se encontre devidamente habilitada como se indica no número 5.

 

 

Normas para a Execução da Estrela da Vida

 

  1. Para as ambulâncias inseridas no Sistema de Emergência Médica e autorizadas a usar o símbolo “Estrela da Vida” este terá o especto:

 

Com as dimensões:

Comprimento da faixa ……………………………………………………………… 40,5 cm

Largura da faixa …………………………………………………………………………. 10 cm

Comprimento da vara ………………………………………………………………. 31,5 cm

Quadrado branco onde assenta a “estrela” ………………………… 50 cm de lado

 

Os braços da “estrela” formam entre si ângulos de 60º.

 

O sinal de marca registada ® deverá ter um círculo de diâmetro igual a ¼ da largura da faixa. A letra ® nunca deve tocar o círculo.

 

  1. Para distintivos (emblemas de lapela), as dimensões da “Estrela da Vida”, que deverá ser recortada, são as seguintes:

 

Com as dimensões:

Comprimento da faixa ……………………………………………………………… 1,90 cm

Largura da faixa ………………………………………………………………………. 0,50 cm

Comprimento da vara ………………………………………………………………. 1,50 cm

Cercadura prateada (espessura) ………………………………………………… 0,05 cm

 

  1. Para outros usos as dimensões são facultativas, mas sempre proporcionais às indicadas para as ambulâncias.

 

  1. Nunca poderão ser sobrepostas quaisquer letras sobre a “Estrela da Vida”.

 

  1. A cor da “Estrela da Vida” será sempre o azul da Prússia.

 

  1. O símbolo “Estrela da Vida” quando usado como sinalização rodoviária deverá ter as cores invertidas, ou seja, o azul passará a branco e o branco a azul.

 

  1. Nas ambulâncias o símbolo “Estrela da Vida” terá a localização seguinte:
  • uma estrela colocada a meio de cada um dos seus lados;
  • uma estrela na parte traseira;
  • uma estrela centrada no tejadilho;

 

A palavra ambulância levará uma “Estrela da Vida” em cada extremo e do tamanho das letras.

 

  1. O símbolo “Estrela da Vida” poderá ser inserido em fundos quadrados e circulares, desde que obedeçam às normas atrás indicadas quanto a dimensões.

 

  1. As barras separadas do símbolo onde se inserirão as unções de formação técnica do pessoal são retangulares com lado maior igual ao lado do quadrado cercadura da estrela ou, caso a cercadura seja circular, igual ao seu diâmetro. O lado menor será 1/7 do valor do maior. O seu fundo será branco com cercadura azul.

 

  1. Ainda se poderá admitir o símbolo “Estrela da Vida” sob a forma de escudete. Pode seguir a respetiva construção através da brochura “A Estrela da Vida – Símbolo do INEM” página 16 a 19.

 

 

Download de documentos:

 

Logótipo INEM (Ficheiro)

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Catálogo de Normas do Logótipo (Folheto)

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A Estrela da Vida – Símbolo do INEM (Brochura)

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