Notificação de Produtos

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Para que o CIAV possa dar resposta de uma forma eficaz e em tempo útil a situações de exposição ou intoxicação com os mais variados produtos, é fundamental dispor de toda a informação necessária e imprescindível ao estudo e avaliação toxicológica dos produtos em causa.


Com este objetivo existe um quadro legislativo (Legislação) que determina a obrigatoriedade de disponibilizar ao CIAV as informações necessárias a uma resposta cabal na área da saúde.

 

O CIAV está legalmente obrigado a manter a confidencialidade das informações recebidas as quais são apenas acessíveis aos médicos do serviço e exclusivamente para fins médicos, nomeadamente em situações de urgência.

 

Com o objetivo de agilizar o processo de notificação por parte das empresas e tornar mais facilmente acessível a informação aos médicos do serviço, foi desenvolvida uma Plataforma de Notificação de Produtos (https://plataformanotificacaoprodutos.inem.pt/) que irá permitir às empresas carregar diretamente numa base de dados as informações necessárias referentes à:

  1. Identificação do Notificador
  2. Identificação da Empresa
  3. Notificação de Produtos

 

O Manual de Utilização descreve as funcionalidades e recursos da Plataforma, explica o procedimento e a informação a disponibilizar.

 

Por cada produto notificado e uma vez validado pelo CIAV, será emitido o respetivo comprovativo de notificação, enviado automaticamente por email para a empresa e permanentemente disponível na Plataforma.

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