Notificação de Produtos

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Para que o CIAV possa dar resposta de uma forma eficaz e em tempo útil a situações de exposição ou intoxicação com os mais variados produtos, é fundamental dispor de toda a informação necessária e imprescindível ao estudo e avaliação toxicológica dos produtos em causa.

Com este objetivo existe um quadro legislativo (Legislação) que determina a obrigatoriedade de disponibilizar ao CIAV as informações necessárias a uma resposta cabal na área da saúde.

 

O CIAV está legalmente obrigado a manter a confidencialidade das informações recebidas as quais são apenas acessíveis aos médicos do serviço e exclusivamente para fins médicos, nomeadamente em situações de urgência.

 

Com o objetivo de agilizar o processo de notificação por parte das empresas e tornar mais facilmente acessível a informação aos médicos do serviço, foi desenvolvida uma Plataforma de Notificação de Produtos (https://plataformanotificacaoprodutos.inem.pt/) que irá permitir às empresas carregar diretamente numa base de dados as informações necessárias referentes à:

  1. Identificação do Notificador
  2. Identificação da Empresa
  3. Notificação de Produtos

 

O Manual de Utilização descreve as funcionalidades e recursos da Plataforma, explica o procedimento e a informação a disponibilizar.

 

Por cada produto notificado e uma vez validado pelo CIAV, será emitido o respetivo comprovativo de notificação, enviado automaticamente por email para a empresa e permanentemente disponível na Plataforma.


REGULAMENTO CLP – ARTIGO 45º


Os produtos abrangidos pelo artigo 45º do Regulamento CLP, aplicável aos produtos classificados como perigosos para a saúde ou devido aos seus riscos físicos, devem ser notificados no PORTAL da ECHA.


Os produtos não classificados como perigosos ou apenas classificados devido aos riscos ambientais e que estejam abrangidos pelo Regulamento dos Detergentes e Regulamento dos Biocidas, deverão ser notificados na Plataforma do CIAV, conforme a legislação nacional (Decretos-Lei nº 49/2007 e 140/2017 respetivamente). Opcionalmente esta notificação poderá ser feita no Portal da ECHA.


Para qualquer produto notificado no Portal da ECHA é obrigatória a identificação do respetivo UFI (Identificador Único de Fórmula), destinado a facilitar a identificação do produto pelos centros de intoxicação. O UFI deve ser impresso ou afixado no rótulo, conforme regras definidas na legislação europeia.


A notificação de produtos na Plataforma do CIAV não obriga à identificação do UFI. No entanto caso as empresas optem por gerar um UFI para esses produtos e o indiquem na notificação no CIAV, deverão identificá-los nos respetivos rótulos.

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