Legislação

Decreto-Lei 19/2016, de 15 de abril

Carreira Especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).

 

Decreto-Lei 191/2015, de 10 setembro

Carreira Especial Médica (SIADAP).

 

Aviso 7161/2013, de 30 de maio

Modelo de Ficha de Avaliação Carreira Especial Médica (SIADAP).

 

Despacho 5522/2012, 24 de abril

Modelo de Ficha de Avaliação Carreira Especial Enfermagem (SIADAP).

 

Decreto-Lei 5-2012, de 17 janeiro

Altera e republica a Lei 3-2004, de 15 de janeiro – Lei Quadro dos Institutos Públicos.

 

Portaria 242/2011, de 21 de junho

Carreira Especial Enfermagem (SIADAP).

 

Portaria 1633/2007, de 31 de dezembro

Aprovou os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e demais trabalhadores da Administração Pública; as listas de competências; o modelo de fichas de reformulação de objetivos; os modelos de fichas de monitorização; as instruções de preenchimento das fichas.

 

Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro

Estabelece o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Alterado o número 5 do art. 3º pela Lei 64-A/2008, 31 de dezembro.

 

Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março

Estatuto do Gestor Público.

 

Lei 3/2004, de 15 de janeiro

Lei Quadro dos Institutos Públicos.

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