Notificação de Produtos

Para que o CIAV possa dar resposta de uma forma eficaz e em tempo útil a situações de exposição ou intoxicação com os mais variados produtos, é fundamental dispor de toda a informação necessária e imprescindível ao estudo e avaliação toxicológica dos produtos em causa (Registo).

 

Com este objetivo existe um quadro legislativo (Legislação) que determina a obrigatoriedade de comunicar ao CIAV as informações necessárias a uma resposta cabal na área da saúde.

 

O CIAV está legalmente obrigado a manter a confidencialidade das informações recebidas as quais são apenas acessíveis aos médicos do serviço e exclusivamente para fins médicos, nomeadamente em situações de urgência.

 

Toda a documentação deverá ser enviada preferencialmente por correio eletrónico para ciav.tox@inem.pt, ou via correio normal (Contactos).

 

Uma vez recebidas as informações necessárias e após conclusão do processo de registo será enviado, por correio eletrónico, à empresa que efetua a notificação o respetivo “Comprovativo de Registo”.

 

 

Registo

 

As empresas devem enviar ao CIAV, as seguintes informações referentes a cada produto:

 

– Nome Comercial

– Utilidade/Aplicação

– Composição Qualitativa e Quantitativa (100%)

Ficha de Informação de Produto

– Capacidade das Embalagens

– Cópia do Rótulo

 

É ainda necessário o envio de uma Lista com o nome dos produtos a registar e a Identificação e Contactos do Distribuidor em Portugal.

 

Toda a documentação deverá ser enviada preferencialmente por correio eletrónico para ciav.tox@inem.pt.

 

Uma vez concluído o processo de registo o CIAV enviará por correio eletrónico o respetivo “Comprovativo de Registo”.

 

Ficha de Informação de Produto

 

 

Ficha de Produto

Instruções de Preenchimento

 

1 – Nome comercial do produto no mercado português.

 

2 – Descrição do Produto

Uso Recomendado – fim a que se destina (ex.: detergente para lavagem manual de louça; limpa-fornos…).

 

3 – Embalagem

(Tipo – bisnaga; garrafa; spray; caixa…).

 

4 – Dados da empresa responsável pela colocação do produto no mercado

 

5 – Data de início da comercialização

 

6 – Referência da fórmula na empresa

Habitualmente uma referência numérica ou alfanumérica que permite a fácil identificação do produto no caso de ser necessário algum esclarecimento.

 

7 – Composição

Composição química completa a 100% dos vários constituintes da fórmula e percentagem ou valor em que entram na respetiva fórmula. No caso de excederem o número de linhas disponíveis para o efeito, deverá ser utilizada uma segunda folha, devidamente referenciada como sendo a continuação da informação referente a determinado produto.

 

8 – Dados do fabricante

 

 

NOTA:

Juntar uma lista com o nome comercial dos produtos a registar e uma cópia dos respetivos rótulos no mercado Português.

Product Notifications

CIAV must respond promptly and effectively to situations of exposure and poisoning by various products. Therefore it is essential to CIAV to have all the necessary and indispensable information to be able to research and make a toxicological valuation of the products concerned (Registration).

 

For this purpose there is a legislative framework (Legislation) regarding the obligation to communicate to CIAV the necessary information of existing products or those that will be available at the Portuguese market.

 

CIAV is legally obliged to maintain the confidentiality of the information received which is accessible only to physicians on duty and exclusively for medical purposes, in particular in emergency situations.

 

All documentation should be preferably e-mailed to ciav.tox@inem.pt, or sent by post (Contacts). As soon as CIAV receive the necessary information and the notification process is completed, the respective “Notification Certificate” will be e-mailed back.

 

 

Registration

 

Companies must send to CIAV the following information related to each product:

 

– Brand Name at the Portuguese Market

– Intended Use

– 100% Chemical Composition

Product Information Sheet

– Package Capacity

– Copy of the Label

 

It’s also necessary to send a List with the name of all products to register and the Identification and Contacts of the Distributor in Portugal.

 

All documents should be sent by e-mail to ciav.tox@inem.pt.

CIAV will send back by e-mail the respective “Registration Certificate”.

 

Product Information Sheet

 

 

Product Sheet

Instructions

 

1 – Brand name at the Portuguese market

 

2 – Product description

Intended use (Ex: Manual detergent; Dishwashing detergent …).

 

3 – Package

(Type – Bottle; spray; box …).

 

4 – Information about the distributor

 

5 – Market issue

 

6 – Product reference

Usually a number or a letter-numerical reference which facilitate the product identification.

 

7 – Chemical composition

100% chemical composition, with all the ingredients and each percentage in the formula. If the number of ingredients exceed the lines available please use a second sheet, with the reference to the first one.

 

8 – Information about the manufacture

 

 

NOTE:

Please send a list with the name of the products to register and a copy of the label at the Portuguese market.

Legislação













Contactos

CIAV – Centro de Informação Antivenenos (Portuguese Poison Centre)

 

Morada

Instituto Nacional de Emergência Médica

Rua Almirante Barroso, 36  |  1000-013 Lisboa

Tlf (Secretariado): + 351 213 303 271  |  Fax: + 351 213 303 275

E-mail: ciav.tox@inem.pt