INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica
Ligue 112

Alvarás

Legislação

  Circular Normativa: 2/2016 - GLO de 20 de abril

Utilização de veículos destinados ao transporte de doentes por entidades não proprietárias

  Circular Normativa: 1/2016 - GLO de 20 de janeiro
Verificação das características dos veículos de transporte de doentes e seus equipamentos
  Circular Normativa: 1/2015 - GLO de 27 de março

Verificação das instalações das entidades dependentes de alvará para a atividade de transporte de doentes

  Portaria: 260/2014 de 15 dezembro
Regulamento de Transporte de Doentes
  Lei: 14/2013 de 31 de janeiro

Altera a Lei: 12/1997 de 21 de maio

  Portaria: 1147/2001 de 28 de setembro

Regulamento de transporte de doentes - quadro de equipamento em vigor

  Lei: 12/1997 de 21 de maio

Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa

  Decreto-Lei: 38/1992 de 28 de março

Normas básicas de enquadramento da atividade de transporte de doentes

  Lei: 48/1990 de 24 de agosto

Lei de bases da saúde

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