INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica
Ligue 112

Legislação

Campo(
Lei Orgânica do INEM, I.P.
Decreto-Lei: 34/2012 de 14 de fevereiro
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Estatutos do INEM, I.P.
Portaria: 158/2012 de 22 de maio
Campo(
Mapa de Pessoal do INEM
Despacho: 2847/2007 de 26 de Fevereiro
Campo(
Regulamento Interno do Pessoal do INEM
Despacho Normativo: 46/2005
Campo(
Código de Ética dos Profissionais do INEM
Deliberação do Conselho Directivo do INEM de 11 de Junho de 2008
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Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria 1147/2001 de 28 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias 1301-A/2002 de 28 de setembro, 402/2007 de 10 de abril e 142-A/2012 de 15 de maio, retificada pela Declaração de Retificação 36/2012 publicada a 13 de Junho

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Alterações ao Regulamento do Transporte de Doentes
Portaria: 1301-A/2002 de 28 de Setembro
Campo(
Declaração de Retificação 36/2012 13 de julho
Retificação Portaria 142-A/2012 de 15 de maio
Campo(
Funcionamento do número europeu de emergência
Decreto-Lei: 73/1997 de 3 de Abril
Campo(
Ambulância de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico
Despacho: 1393/2013 de 23 de janeiro
Campo(
Competências dos Técnicos de Ambulância de Emergência
Despacho: 16401/2012 de 26 de dezembro
Campo(
Atividade do Centro de Orientação de Doentes Urgentes
Despacho: 14041/2012 de 29 de outubro
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Compilação de Legislação do CIAV
PRODUTOS DE LAVAGEM, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA:
  Decreto - Lei: 397/1986 (25 de Novembro)
  SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS:
  Decreto-Lei: 82/1995 (22 de Abril)
  Portaria: 732 - A/1996 (11 Dezembro)
  Decreto-Lei: 72-M/2003 (14 de Abril)
  PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS:
  Decreto - Lei: 94/1998 (15 de Abril)
  PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL:
  Decreto - Lei: 296/1998 (25 de Setembro)
  PRODUTOS BIOCIDAS
  
Decreto - Lei: 121/2002 (3 de Maio)
  PREPARAÇÕES PERIGOSAS:
  Decreto - Lei: 82/2003 (23 de Abril)
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DAE
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