INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica
Ligue 112

Legislação

Campo(
Lei Quadro dos Institutos Públicos
Lei n.º 3/2004 alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012 de 17 Janeiro
Campo(
Lei de Bases da Saúde
Lei: 48/1990 de 24 de Agosto
Campo(
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei: 11/1993 de 15 de Janeiro
Campo(
Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Decreto-Lei: 124/2011 de 29 de Dezembro
Campo(
Compilação de Legislação do CIAV
PRODUTOS DE LAVAGEM, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA:
  Decreto - Lei: 397/1986 (25 de Novembro)
  SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS:
  Decreto-Lei: 82/1995 (22 de Abril)
  Portaria: 732 - A/1996 (11 Dezembro)
  Decreto-Lei: 72-M/2003 (14 de Abril)
  PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS:
  Decreto - Lei: 94/1998 (15 de Abril)
  PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL:
  Decreto - Lei: 296/1998 (25 de Setembro)
  PRODUTOS BIOCIDAS
  
Decreto - Lei: 121/2002 (3 de Maio)
  PREPARAÇÕES PERIGOSAS:
  Decreto - Lei: 82/2003 (23 de Abril)
Campo(
Atividade do Centro de Orientação de Doentes Urgentes
Despacho: 14041/2012 de 29 de outubro
Campo(
Competências dos Técnicos de Emergência
Despacho: 9958/2014 de 1 de agosto
Campo(
Ambulância de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico
Despacho: 1393/2013 de 23 de janeiro
Campo(
Funcionamento do número europeu de emergência
Decreto-Lei: 73/1997 de 3 de Abril
Campo(
Declaração de Retificação 36/2012 13 de julho
Retificação Portaria 142-A/2012 de 15 de maio
Campo(
Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria 260/2014 de 15 de dezembro

Campo(
Código de Ética dos Profissionais do INEM
Deliberação do Conselho Directivo do INEM de 11 de Junho de 2008
Campo(
Regulamento Interno do Pessoal do INEM
Despacho Normativo: 46/2005
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CIAV
INEM TV
DAE
INEM Kids
 
Seja mais rápido que um Enfarte
Seja mais rápido que um AVC
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