18-08-2017

Aumento da remuneração dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar

Melhores condições de trabalho, incluindo remunerações mais justas e adequadas para os(as) trabalhadores(as).

 

Os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), profissionais do INEM que tripulam alguns dos meios de emergência do Instituto como os Motociclos ou as Ambulâncias de Emergência Médica, e que prestam serviço nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), vão passar a ganhar mais 45 euros de ordenado base.

 

O aumento no vencimento vai evitar que venha a ocorrer uma inconstitucionalidade quando forem contratados novos TEPH para o INEM, o que acontecerá já no final de 2017. Isto porque quando a carreira dos TEPH foi criada, em abril de 2016, não implicou aumento nos salários e os(as) trabalhadores(as) ficaram posicionados num nível da tabela remuneratória única da Função Pública abaixo da primeira posição. A pedido do Ministério da Saúde, a questão foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, homologado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a PGR considerou inconstitucional posicionar novos profissionais num nível remuneratório superior ao de mais antigos.

 

A maioria dos atuais TEPH recebe 692,71 euros de ordenado base e os novos vão receber 738,05 euros. Com a entrada dos novos TEPH, todos vão receber 738.05 euros. A alteração terá ainda efeitos sobre os subsídios de turno e as horas extra que são calculados em função do salário base.

imagem do post do Aumento da remuneração dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar
Voltar