Código de Ética dos Profissionais do INEM

A imagem de uma organização resulta cada vez mais da ética dos seus colaboradores, que devem pautar a sua atuação por valores comuns, princípios de conduta que consubstanciam um padrão de comportamento profissional.

 

Estas preocupações são, naturalmente, tanto mais justificadas quanto maior é a importância social da organização e a sua visibilidade, e assumem especial relevância para o INEM no momento em que estão criadas as condições para que quem trabalha neste Instituto tenha a estabilidade laboral necessária para um bom desempenho profissional.

 

Os profissionais do INEM prestam um serviço essencial de natureza social, que exige formação especializada e confiança da comunidade. Desempenham um papel delicado, numa teia de relacionamentos sujeitos a especiais restrições éticas. Por isso, devem demonstrar um comportamento profissional irrepreensível.

 

Parte da especificidade da sua conduta decorre das relações que se estabelecem com os doentes em situação de urgência/emergência, que não só impõem um especial dever de sigilo relativamente aos dados privados do doente como reclamam um especial cuidado na tomada de decisões, já que estas terão um profundo impacto na sua vida, na sua saúde, no seu bem-estar.

 

Com frequência, o profissional tem que assumir algum grau de risco pessoal ao cuidar de doentes agitados, não cooperantes, que recusam ser tratados ou que são portadores de doenças infetocontagiosas, tem que lidar com desafios sociais e psiquiátricos, tem que responder a situações que podem representar potenciais conflitos éticos.

 

Ao mesmo tempo, a conduta dos profissionais do INEM está também sujeita a outro tipo de considerações éticas que surgem das interações entre eles e outros profissionais – profissionais de saúde, instituições de saúde, parceiros sociais, fornecedores de bens e serviços.

 

Assim, entende o Conselho Directivo ser o momento para explicitar e formalizar os valores e princípios que o INEM tem e deverá continuar a seguir.

 

 

Âmbito de Aplicação
Os profissionais a que se refere este Código são todos os trabalhadores que prestem serviço ao INEM, independentemente do vínculo contratual que possuam.

 

 

10 Princípios de Atuação do Serviço

  • Serviço público: os profissionais do INEM prestam um serviço à comunidade, devendo o interesse público prevalecer sobre os interesses particulares ou de grupo.

 

  • Legalidade: os profissionais do INEM devem respeitar e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades.

 

  • Neutralidade: os profissionais do INEM devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos.

 

  • Igualdade: os profissionais do INEM devem promover a igualdade de acesso ao serviço público para todos os cidadãos e a igualdade de tratamento pelo serviço público de todos os cidadãos, o que implica que o serviço é gratuito e é assegurado mesmo nas regiões mais distantes do território de Portugal Continental.

 

  • Integridade: os profissionais do INEM devem abster-se de práticas que possam pôr em causa a irrepreensibilidade do seu comportamento, nomeadamente no que se refere a ofertas de ou a terceiros, nomeadamente, fornecedores.

 

  • Dedicação: os profissionais do INEM têm orgulho no INEM e empenham-se no seu sucesso.

 

  • Competência: os profissionais do INEM possuem um conhecimento profundo na área de emergência médica, que torna o Instituto a entidade nacional reconhecida para regular, credenciar, atuar e auditar todas as atividades no domínio da emergência médica.

 

  • Respeito: os profissionais do INEM devem agir com respeito pelos seus colegas de trabalho e pela função que desempenham, tratando-os sempre com cortesia e lealdade.

 

  • Continuidade: o serviço público prestado à comunidade deve ser garantido, custe o que custar, não podendo fechar as portas.

 

  • Adaptabilidade: a organização e o funcionamento do serviço podem e devem ser alterados para se adaptar a novas necessidades.

 

 

Normas Gerais de Conduta:
1. Em relação aos profissionais do INEM:
Todos os colaboradores devem contribuir para criar e manter um bom ambiente de trabalho, designadamente, colaborando entre si, não procurando vantagens pessoais à custa dos colegas e participando na prossecução dos objetivos da instituição.

Deve ser promovido o espírito de equipa, a partilha de objetivos comuns e a entre ajuda entre os colaboradores.

 

2. Em relação aos utentes:
Tratar os utentes com profissionalismo, respeito e delicadeza.

Facultar aos utentes as informações necessárias a uma tomada de decisão esclarecida e assegurar o cumprimento escrupuloso das condições acordadas.

Em muitas ocasiões, os utentes estarão em situações de tensão e angústia, o que deverá ser entendido e respeitado.

Todos os colaboradores estão obrigados a sigilo profissional, não podendo divulgar a identificação ou outras informações sujeitas a sigilo referentes aos utentes atendidos pelo INEM.

 

3. Em relação aos parceiros do INEM:
Todos os colaboradores devem assumir um comportamento de solidariedade institucional e sensibilizar todos os intervenientes no SIEM para a adoção de uma conduta alinhada com os princípios e valores do INEM.

Os colaboradores devem procurar desenvolver um relacionamento cordial com os parceiros e promover o respeito mútuo.

 

4. Em relação aos fornecedores de bens e prestadores de serviços do INEM:
Tratar de forma justa e com respeito todos os indivíduos e organizações que forneçam bens ou prestem serviços ao Instituto.

Todos os colaboradores devem procurar assegurar que a sua isenção não seja ou pareça estar comprometida.

O seu relacionamento com os fornecedores do INEM deverá ser compatível com a legislação e os princípios éticos aplicáveis.

 

5. Em relação às autoridades públicas:
Respeitar e zelar pelo cumprimento escrupuloso das normas legais e regulamentares aplicáveis à atividade do INEM.

Prestar a colaboração devida, nomeadamente através da disponibilização atempada da informação que tenha sido solicitada.

 

6. Em relação à comunicação social:
As informações prestadas aos meios de comunicação social devem possuir carácter informativo, contribuir para a boa imagem do serviço público e para a criação de valor e dignificação do INEM, devendo a sua oportunidade ser validada pela linha hierárquica relevante quando prestadas por colaborador não mandatado para agir na qualidade de porta-voz para o exterior.

 

Conflitos de Interesses:
Os colaboradores devem procurar evitar conflitos de interesses. Sempre que, no exercício da sua atividade, sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam organizações com que colaborem ou pessoas a que estejam ligados por laços de parentesco devem comunicar às respetivas chefias a existência dessas ligações.

Devem ainda abster-se de exercer quaisquer funções ou atividades fora do INEM, sempre que elas ponham em causa o cumprimento dos seus deveres no INEM ou colidam com os objetivos definidos para o Instituto.

Os colaboradores não deverão aceitar quaisquer benefícios que possam influenciar processos de decisão que se encontrem em curso.

 

 

Normas Específicas de Conduta:
1. Comportamento profissional:
Os colaboradores devem empenhar-se no sentido de prestar serviços profissionais, de acordo com as normas técnicas e profissionais relevantes.

 

2. Dever de lealdade:
Todos os colaboradores devem assumir um comportamento de lealdade para com o INEM, empenhando-se em salvaguardar o seu prestígio, credibilidade e boa imagem em todas as situações.

 

3. Confidencialidade e sigilo profissional:
Todos os colaboradores do INEM estão sujeitos ao sigilo profissional, em particular nas matérias que pela sua importância ou legislação existente não devam ser do conhecimento geral, usando de reserva e discrição relativamente aos factos e informações de que tenham conhecimento no exercício das suas funções e respeitando as regras instituídas quanto à confidencialidade da informação.

 

4. Aperfeiçoamento e mérito profissional:
Todos os colaboradores devem procurar aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos, tendo em vista manter e melhorar as suas capacidades profissionais e prestar melhores serviços à comunidade.

 

5. Utilização dos recursos:
Os recursos do INEM devem ser usados de forma eficiente, com vista à prossecução dos objetivos definidos para o INEM, e não para fins pessoais, devendo os colaboradores zelar pela proteção e bom estado de conservação dos bens que lhes sejam afetos.

 

6. Trabalho de equipa:
Os colaboradores devem desenvolver um trabalho de equipa eficaz, com bom relacionamento, respeito por cada um e partilha de conhecimentos.

 

7. Responsabilidade social:
Os colaboradores devem atuar de forma socialmente responsável, cumprindo as leis e respeitando os costumes socialmente aceites.

Os colaboradores esforçar-se-ão para que as necessidades sociais a que o serviço prestado pelo INEM se dirige sejam atendidas o mais rápido e melhor possível.

 

 

Download de documentos:

 

Português

Código de Ética dos Profissionais do INEM (Poster)
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Inglês

Ethics Code of INEM Professionals (Poster)
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Francês

Code d’Éthique Professionnelle de l’INEM (Poster)
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